Na quinta-feira, 5, o senador Randolfe Rodrigues (PT) revelou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que oferece maior amparo aos servidores dos ex-territórios federais para transposição aos quadros da União, está prestes a iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita durante sua participação no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90.9).
Evolução da PEC 47
Conforme informações do senador, o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve anunciar a instalação da comissão especial responsável por analisar a proposta ainda nesta quinta-feira. A reunião contará com a presença das bancadas do Amapá, Roraima e Rondônia. Originalmente apresentada por Randolfe em 2018, a proposta foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro de 2023 e agora aguarda o necessário trâmite na Câmara antes de ser promulgada.
Ampliação do Direito de Transposição
A PEC 47 propõe a ampliação do período de abrangência da transposição para servidores que trabalharam nos antigos territórios federais, estendendo o prazo atual, que é até 1993, para até 1998. Isso inclui Amapá e Roraima, que, segundo Randolfe, devem ter um tratamento equiparado ao de Rondônia durante sua transição de território federais para estados.
Ele explicou: “A transposição é o direito que os servidores que trabalharam no antigo território têm de optar por integrar o quadro da União. Isso existe porque, antes de se tornar estado, o território era administrado diretamente pela União”.
Perspectivas de Tramitação
Com a criação da comissão especial, o processo agora compreenderá uma análise detalhada pelos deputados. Após essa etapa, o texto seguirá pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa. Se a versão aprovada for a mesma que passou pelo Senado, a proposta poderá ser promulgada imediatamente. Caso contrário, retornará ao Senado para nova avaliação.
Randolfe expressou otimismo em relação à tramitação: “Com a instalação da comissão especial, começamos agora o segundo tempo do jogo. Esperamos que o trabalho na Câmara seja célere para que ainda este ano possamos chegar à promulgação”.
Durante a entrevista, o senador também comentou a expectativa de que o Congresso reveja um projeto de lei que reabra o prazo para a entrega de documentos para os servidores interessados na transposição, oferecendo mais 180 dias para aqueles que não puderam apresentar a documentação anteriormente.
Além disso, Randolfe se referiu à situação de professores pioneiros e servidores da antiga companhia de eletricidade do estado, afirmando que a Medida Provisória 1326, atualmente em tramitação, visa resolver pendências relacionadas à progressão funcional e restauração de gratificações para esses trabalhadores.
“Estamos colocando dispositivos no texto da medida provisória para resolver essas situações. A expectativa é que ela seja aprovada até abril e siga para sanção presidencial”, concluiu.
