Vacância na Prefeitura de Macapá
Em sessão realizada nesta terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Macapá oficializou a saída de Antônio Paulo de Oliveira Furlan do cargo de prefeito da capital. Este evento marca uma nova fase política na cidade.
Decisão Legislativa
A 7ª Reunião Ordinária, presidida pela vereadora Margleide Alfaia (PDT), resultou na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 024/26, que declara formalmente a vacância da chefia do Executivo Municipal. A decisão foi consolidada com 16 votos favoráveis dos parlamentares presentes no Plenário.
O procedimento legislativo foi respaldado pelo Parecer n.º 019/26 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela total legalidade da renúncia apresentada pelo gestor. O parecer favorável foi assinado pela presidente da CCJR, vereadora Pastora Leia (PDT), e contou com o apoio de outros vereadores.
Motivos da Renúncia
A renúncia de Dr. Furlan foi comunicada à Casa de Leis originalmente no dia 4 de março. No documento, o agora ex-prefeito justificou sua decisão com base no desejo de disputar o cargo de governador do estado do Amapá nas eleições de 2026. A vacância foi analisada criteriosamente pela CCJR, que verificou a adequação da matéria à Lei Orgânica do Município.
Com a oficialização da vacância nesta terça-feira, o Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente. Isso permite que as etapas sucessórias e os preparativos para o novo cenário político da capital sigam o cronograma legal. A mudança política representa um momento de expectativa para os cidadãos de Macapá.
