No município de Porto Grande, o promotor de justiça Arthur Senra Jacob, do Ministério Público do Amapá, instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de atos de improbidade administrativa, que causam lesão ao erário e enriquecimento ilícito. O foco da investigação é um contrato de locação de veículos no valor estimado em R$ 6.075.960,00 entre a prefeitura e a empresa Saga Contratos e Serviços Ltda., a qual supostamente teria operado como uma fachada para desvio de recursos públicos. A apuração indica que os veículos contratados não estariam realmente disponíveis para a prestação dos serviços públicos. Além da Saga Contratos e Serviços, figuram como investigados Elielson da Silva Moraes (prefeito de Porto Grande) e Jefferson Roney Oliveira da Silva (secretário municipal de Saúde).
Ganhando o mundo com o setor moveleiro
O fortalecimento do setor moveleiro no Amapá está ganhando destaque internacional, com o apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) e do Governo do Amapá. Esses esforços possibilitaram a inclusão de empresas locais em importantes vitrinhas do design global. Após sua participação na Salone del Mobile Milano 2026, duas movelarias do Amapá foram selecionadas para representar o Brasil na ICFF 2026, em Nova York, que acontecerá entre os dias 17 e 19 de maio. As empresas envolvidas são a Lo’sHermões Rustic, de Lizanias Cabral, e a Marcenaria Tucuju, de Rian Santos. Ambas são clientes do projeto que as inclui na exposição promovida pelo Projeto Setorial Brazilian Furniture, realizado pela Abimóvel em parceria com a ApexBrasil.
Concurso público na Unifap
A Universidade Federal do Amapá (Unifap) anunciou a abertura de inscrições para o concurso público que visa o provimento de cargos para Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da instituição. São mais de 50 vagas disponíveis para os campi de Macapá, Santana, Mazagão e Oiapoque. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site depsec.unifap.br/concursos, durante o período estipulado no cronograma.
Seleção de produção artesanal
A Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo (SETE) lançou um edital para selecionar produções artesanais de artesãos individuais, mestres artesãos, ou grupos de produção artesanal. O intuito é ocupar um espaço coletivo que visa promover e comercializar produtos do Amapá na 26ª Fenearte – Feira Nacional de Negócios do Artesanato, que ocorrerá no Centro de Convenções de Pernambuco, de 8 a 19 de julho. Serão disponibilizadas sete vagas, com a responsabilidade pelo transporte das peças de artesanato assumida pela secretaria. As inscrições estarão abertas até 4 de junho.
Formação de gestores educacionais
O Ministério Público do Amapá, em parceria com a Unifap e a Secretaria de Estado da Educação (Seed), está desenvolvendo um projeto para criar um curso de especialização em Financiamento da Educação Básica em Territórios da Amazônia. O objetivo é fortalecer a formação técnica de gestores e conselheiros que atuam na área educacional, com um foco nas peculiaridades da região amazônica. Essa proposta é alinhada com estudos acadêmicos e experiências já implementadas em outros estados da Região Norte, especialmente no Pará. O curso será direcionado a vice-diretores escolares, secretários municipais de educação e membros dos conselhos de controle social, como o CACS-FUNDEB. A carga horária prevista é de 390 horas, com duração de aproximadamente um ano e meio, em formato híbrido.
Investigação na Prefeitura de Oiapoque
No dia 6 de maio, o promotor de justiça Daniel Luz da Silva instaurou um inquérito civil para apurar a contratação irregular de servidores públicos pela Prefeitura Municipal de Oiapoque, que estaria em desacordo com a norma constitucional de concurso público. A Secretaria Municipal de Administração foi notificada a apresentar uma resposta completa em até 15 dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.
Amapá conectado à Rede GOV
O Amapá se destaca entre os dez estados brasileiros com o maior número de municípios envolvidos na Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), com mais de 56% das cidades já integradas ao programa do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Essa rede busca promover a colaboração e o intercâmbio, criando iniciativas inovadoras em Governo Digital entre os estados. Em todo o Brasil, mais de 2.700 cidades fazem parte dessa rede, sendo o Amapá o segundo estado com menos municípios, totalizando apenas 16, vencendo apenas Roraima.
Proteção a líderes em risco
No dia 6, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu representantes da equipe nacional do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). O encontro teve como principal pauta o balanço das atividades do programa no Amapá e em todo o Brasil, destacando a necessidade de cooperação institucional para garantir a segurança de lideranças que se encontram em situação de risco. Uma das questões mais relevantes discutidas foi a criação de um órgão estadual que possa funcionar de maneira semelhante ao PPDDH no Amapá.
Novas oportunidades no IBGE
O novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística está avançando na definição de bancas organizadoras e deve oferecer mais de 36 mil vagas temporárias no Brasil. Este processo, considerado um dos maiores certames programados para 2026, será dividido em dois editais, abrangendo oportunidades para todos os níveis de escolaridade. Atualmente, o processo de contratação das organizadoras está em análise e foi dividido em três grupos, com um total de 36.946 vagas temporárias a serem oferecidas.
Atualizações sobre a Prova Nacional Docente
As redes públicas de ensino interessadas em utilizar as notas obtidas na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 para selecionar professores têm até 31 de maio para se inscrever. Após essa data, o Ministério da Educação divulgará a lista de estados e municípios que aderiram à prova, além daqueles que renovaram seu interesse. A prova será realizada em 20 de setembro pelo Inep, e os resultados finais deverão ser conhecidos em dezembro. No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados participaram do exame.
Suspensão de produtos da Ypê
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de diversos produtos da marca Ypê. A decisão foi tomada devido à identificação de “falhas graves na produção”, e inclui lava-louças (detergente), sabão líquido para roupas e desinfetantes, que devem ser recolhidos do mercado e não podem ser utilizados pelos consumidores. Essa medida é aplicável para todos os lotes com numeração final 1.
Renovação automática da CNH
A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse cadastro, considerado o “cadastro positivo de condutores”, premia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além de promover a renovação sem custos, o cadastro já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A MP agora segue para análise no Senado.
Rapidinhas no Amapá
Limite: O Governo do Brasil definiu o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que pessoas elegíveis ao Programa Bolsa Família, identificadas no Cadastro Único, realizem cadastro biométrico. O mesmo prazo se aplica àquelas que solicitarem salário-maternidade e outros benefícios sociais.
Segurança: Foi lançado o programa Rota Segura, pelo Tribunal de Justiça do Amapá e a Prefeitura de Macapá, visando a proteção de mulheres que praticam atividades físicas em horários de menor circulação.
Contra: O Instituto Memorial Amapá manifestou-se contra a alteração do nome do Teatro das Bacabeiras, proposta pelo deputado Jesus Pontes, sugerindo uma homenagem a Amadeu Lobato em outro espaço sem desmerecer sua importância cultural.
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