Na próxima quinta-feira, 21 de maio, às 15h, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP) realizará um evento de divulgação da Lei do Dia Estadual do Mediador e Conciliador, sancionada pelo Governo do Estado no último dia 23 de abril. Este evento marca um reconhecimento significativo da importância desses profissionais no cenário jurídico.
A presidente e o vice-presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-AP, respectivamente advogados Railane Barriga e Antônio Bruno, detalharam ao programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9) que a lei veio em boa hora, para valorizar o trabalho dos mediadores e conciliadores. O foco na valorização desses profissionais é um passo importante para fortalecer as práticas de resolução de conflitos no Amapá.
Valorização da mediação
“Muito se fala da conciliação, da mediação, mas agora a lei dá um olhar para esses profissionais. Não só os valoriza, mas exatamente começa a trazer direitos também, porque temos várias situações envolvendo esse conciliador, mediador, e ele precisa disto”, observou Railane Barriga. A nova legislação reconhece a importância desses profissionais, promovendo um ambiente onde suas habilidades possam ser melhor utilizadas e respeitadas.
Foi contado que apesar de 23 de setembro ser lembrado como o Dia Mundial do Conciliador e do Mediador, resolveu-se estabelecer a homenagem em nível estadual. “Nós trouxemos aqui para o Amapá, também, porque valorizamos a conciliação, a mediação. O Tribunal de Justiça, principalmente nos seus mutirões, utiliza muito dessa mão de obra do conciliador e mediador, para solucionar inúmeras situações”, explicou a presidente. Essa mudança reflete um compromisso com a resolução pacífica de conflitos, promovendo uma cultura de diálogo e entendimento.
Diferenças entre conciliação, mediação e arbitragem
O vice-presidente Antônio Bruno, por sua vez, disse: “A diferença entre a conciliação, a mediação e a arbitragem é que a conciliação e a mediação fazem parte da denominada autocomposição, onde as partes, negociação e onde há um terceiro que não vai decidir pelas partes, e sim auxiliá-las. Já a arbitragem faz parte de outro sistema, chamado de heterocomposição. Assim como a jurisdição, na arbitragem é um terceiro imparcial que vai decidir pelas partes.” Essa distinção é essencial para o cotidiano dos profissionais que atuam na resolução de conflitos, facilitando a escolha do método mais adequado para cada situação.
A conciliação e a mediação foram implantadas em 2015, através do Código Civil, com o principal objetivo de reduzir a judicialização de conflitos, o que trouxe estatísticas positivas, explicou a advogada. A adoção desses métodos tem demonstrado resultados eficazes, aliviando o sistema judiciário e proporcionando soluções mais rápidas e justas para as partes envolvidas.
Futuro da Comissão e da mediação no Amapá
Por serem leis diferentes de conciliação, mediação e arbitragem, a OAB-AP tem um projeto futuro de desmembrar a comissão. Essa iniciativa visa especializar ainda mais as práticas de resolução de conflitos, proporcionando aos profissionais da área um foco maior em suas respectivas funções. A separação das comissões permitirá um aprofundamento das habilidades e práticas relacionadas a cada método, promovendo um desenvolvimento mais robusto das atividades.
A importância desse evento de divulgação e da nova lei não pode ser subestimada. A lei não apenas representa um reconhecimento formal do trabalho dos mediadores e conciliadores, mas também cria um futuro mais claro e promissor para a mediação no Estado. A expectativa é que, com essa valorização, mais profissionais busquem se especializar nas áreas de conciliação e mediação, aprimorando suas habilidades e contribuindo para um Amapá mais pacífico e justo.
Em síntese, o evento da OAB-AP e a nova lei são marcos significativos para o fortalecimento da cultura de mediação e conciliação no Estado, promovendo a valorização desses profissionais. O impacto desse reconhecimento deve ressoar na prática jurídica local, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
