O desembargador Marconi Pimenta, presidente da Comissão de Fiscalização das Propagandas Eleitorais no Amapá, destacou a importância da fiscalização nas ruas desde a madrugada do dia das eleições. O objetivo é coibir práticas ilícitas que podem comprometer a integridade do processo eleitoral.
Na madrugada deste domingo (4), antes mesmo do dia oficial da votação, foram registradas várias ocorrências de distribuição irregular de propagandas, conhecidas popularmente como “santinhos”. Marconi Pimenta ressaltou que é ilegal realizar qualquer tipo de campanha publicitária no dia da eleição. Isso foi documentado com a lavratura de termos de constatação para os candidatos que se beneficiaram dessa prática.
Consequências das Irregularidades Eleitorais
O material coletado durante a fiscalização, que inclui gravações e fotos, será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Esse procedimento é crucial para a abertura de processos cabíveis contra os responsáveis. O desembargador enfatizou que, em casos de reincidência e abusos, as sanções podem ser severas, envolvendo não apenas multas financeiras, mas também penalizações mais graves.
Em relação às penalidades, Marconi Pimenta alertou que o abuso de poder político e econômico pode resultar até mesmo em uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), um procedimento que visa deslegitimar um candidato que cometeu infrações graves.
Prevalência de Santinhos nas Escolas
Durante a fiscalização, a equipe identificou diversas escolas onde foram encontrados santinhos espalhados. Um fato preocupante foi a menção sobre uma candidata a deputada que teve sua propaganda dispersa em pelo menos cinco instituições na capital. Essa prática é classificada como “boca de urna”, o que é considerado crime em âmbito eleitoral e pode resultar em prisão em flagrante.
O desembargador também observou que a tentativa de enganar o eleitor com propaganda disseminada de forma irregular vai de encontro aos princípios democráticos. O respeito às regras é fundamental para garantir a legitimidade da eleição e confiança no Sistema Eleitoral.
Avaliação da Campanha Eleitoral
Apesar dos incidentes que ocorreram na madrugada do dia da eleição, a avaliação geral da comissão foi positiva. O período de campanha foi considerado relativamente tranquilo quando comparado a eleições anteriores. O desembargador Marconi Pimenta expressou sua expectativa de que, com a continuidade das fiscalizações e com a colaboração da sociedade em denunciar irregularidades, é possível minimizar abusos e garantir um processo eleitoral mais justo.
As ações da Comissão de Fiscalização das Propagandas Eleitorais são essenciais para assegurar a ordem e a transparência nas eleições. A participação ativa dos cidadãos e a vigilância das autoridades são fundamentais para o sucesso da democracia. O desdobramento das fiscalizações e suas consequências devem servir de alerta para candidatos e partidos, enfatizando a necessidade de respeitar as normas estabelecidas.
