O edital do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá convoca 80 candidatos aprovados para o Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO). Essa iniciativa, com o concurso realizado em dezembro de 2025, representa um marco após mais de uma década sem novas chamadas na corporação. Os candidatos convocados devem comparecer no dia 6 de outubro para a fase de entrega e análise documental, conforme estipulado no cronograma do edital.
Suspensão de Concorrência em Vitória do Jari
Recentemente, o prefeito Ary Duarte suspendeu a concorrência presencial 8/2026 de Vitória do Jari, seguindo uma recomendação do Ministério Público do Amapá. A determinação invalidou a publicação da homologação, já que o contrato formalizado não foi executado, não tendo havido emissão de ordem de serviço ou pagamentos. Essa suspensão torna sem efeito a homologação e outros atos relacionados ao certame, inclusive o contrato administrativo 28/2026.
Ação no Supremo Tribunal Federal
Na última sessão, o Supremo Tribunal Federal analisou uma ação movida pelos governadores do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima, questionando normas de São Paulo. Essas normas limitam benefícios fiscais para produtos destinados à comercialização nos estados mencionados. Os governadores argumentam que a medida, que versa sobre benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2024, fere o princípio federativo e a integração nacional, pois São Paulo não poderia adotar tal norma sem a anuência dos demais estados.
Sessão Virtual do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Amapá iniciará uma sessão ordinária do pleno virtual a partir da meia-noite de 28 de setembro, com previsão até 2 de outubro. Serão avaliados 99 processos, incluindo uma tomada de contas especial relacionada à Amapá Previdência, referente à gestão de investimentos entre junho de 2006 e setembro de 2008, sob a responsabilidade de Nivaldo Costa da Conceição e Guaraci Campos Farias.
Leilão Público Eletrônico
A 1ª Vara Federal do Amapá está programando um leilão público eletrônico para os dias 14 e 27 de outubro de 2026. Este leilão oferecerá bens penhorados em processos de execução fiscal, incluindo motocicletas, automóveis e equipamentos industriais, com valores avaliados a partir de R$ 6.784,00. Todo o processo ocorrerá exclusivamente online, permitindo uma maior acessibilidade aos interessados.
Regras Eleitorais e Proibições
Com a proximidade do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, a Justiça Eleitoral faz um alerta importante: no dia da votação, é proibido levar para a cabine qualquer dispositivo eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto. Essa lista inclui celulares, câmeras fotográficas e filmadoras, bem como outros acessórios que possuam recursos de gravação ou comunicação. A restrição é válida para diversos objetos, como canetas com câmeras embutidas e relógios conectados.
Visita Técnica ao Parque Tecnológico
O Governo do Amapá convida jornalistas para uma visita técnica ao Parque Tecnológico Foz do Rio Amazonas, agendada para a próxima segunda-feira (28) às 10h. Este espaço, que passa por um processo de requalificação para atividades nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, está situado na Rua Azarias da Costa Neto, em frente ao Trapiche Eliezer Levy. A visita permitirá que os profissionais de imprensa conheçam as novas instalações, preservando as características históricas do antigo Macapá Hotel.
Alteração no Código de Trânsito Brasileiro
Um projeto de lei está em trâmite na Câmara dos Deputados, visando alterar o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta prevê um aumento nas penas para motoristas que cometam homicídios ou lesões corporais contra pedestres e ciclistas. A pena de homicídio culposo, que atualmente é de 2 a 4 anos, poderá ser elevada em até dois terços, podendo chegar a 6 anos e 8 meses. Além disso, se ocorrer a morte de mais de uma pessoa, haverá um novo aumento de até metade da pena, acumulando os dois agravantes.
Prazos para Faltas Disciplinares em Cartórios
Com a recente sanção de uma lei, é estabelecido um prazo de cinco anos para titulares de cartórios responderem por faltas disciplinares. Anteriormente, a legislação não definia um prazo específico, que agora se aplica, exceto às infrações permanentes, cuja prescrição só começa a contar após a cessação da conduta infracional. A Lei 8.935 já previa penalidades aplicáveis aos notários, mas a definição do prazo geral para prescrição é uma novidade importante.
Justificativa de Ausência nas Eleições
Eleitores que não puderem comparecer ao primeiro ou segundo turno das eleições devem justificar a sua ausência para evitar penalizações. Essa justificativa pode ser feita presencialmente ou pelo aplicativo e-Título. A falta não justificada pode resultar em multa de até R$ 3,51, sendo que enquanto a penalidade não é quitada, o cidadão fica impedido de realizar diversas atividades, como obter passaporte ou assumir cargos públicos.
Crescimento nas Redes Sociais sobre o Camapu
A declaração de uma influencer que chamou o camapu de “fruta de rico” gerou polêmica nas redes sociais. A fruta, tradicionalmente comum em comunidades do Norte e do Nordeste, foi apresentada de maneira positiva por meio de um vídeo. A influencer comentou sobre o sabor do camapu, que descreveu como azedo e afirmou que sua filha gostou do fruto, ressaltando, assim, a importância cultural e gastronômica dessa fruta pouco valorizada em outros contextos.
Rapidinhas
Datas – A data de 25 de setembro comemora 51 anos do Grupo Pilão, além de ser reconhecida como Dia Estadual do Motorista no Amapá, conforme legislação estadual de 2012.
Clima – Um estudo recente prevê até 13,3 mil mortes no Brasil devido ao calor provocados pelo fenômeno climático Super El Niño, afetando mais de 450 mil pessoas em todo o mundo.
Conta – O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que, entre as 64 milhões de pessoas que emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para garantir uma segurança maior na conta GOV.BR.
***