Cleber Barbosa
Da Redação
Diário do Amapá – O Brasil possui uma legislação ambiental bastante rigorosa. Quais são os principais gargalos encontrados nos portos e terminais marítimos quando se trata de conformidade legal, segregação e armazenamento de resíduos perigosos?
Luiz Henrique Osório – Hoje temos ferramentas pós-licenciamento que permitem controlar e identificar muitos desses desvios, mas, como auditor, infelizmente ainda encontro uma série de deficiências no atendimento à legislação. O Brasil é muito rico em legislação, porém ainda temos dificuldade em fazer com que essas regras sejam efetivamente cumpridas. Um exemplo é a Conama 306, uma legislação federal relacionada à auditoria de conformidade legal. Existem também legislações estaduais semelhantes. Quando entramos em uma embarcação ou terminal portuário para realizar uma auditoria, encontramos diferentes situações, incluindo o desconhecimento da própria legislação. Em 2023, por exemplo, fui realizar uma auditoria em um terminal portuário privado em Manaus que existia desde a década de 1970 e nunca havia feito aquela auditoria de conformidade legal. O terminal simplesmente desconhecia a obrigação. Só tomou conhecimento porque tentou participar de uma premiação e encontrou um questionamento sobre a realização dessa auditoria. Foi então que descobriu que existia uma determinação para fazê-la a cada dois anos. Isso demonstra que, muitas vezes, as regras do jogo ainda não são conhecidas por todos.
Diário – A movimentação de cargas e a manutenção das embarcações geram resíduos perigosos. Como garantir que exista responsabilidade sobre esse material desde sua geração até a destinação final?
Luiz – O resíduo é inevitável e faz parte das nossas atividades. Existem legislações bastante severas para descarte de efluentes e resíduos de embarcações e as regras estão bem definidas. O grande problema é como isso é feito na prática. Ainda existem mecanismos com custos elevados envolvendo toda essa operação, e acredito que esse seja um dos pontos em que precisamos avançar. A indústria de petróleo e gás vem se desenvolvendo e aprimorando suas técnicas, mas o gerenciamento de resíduos ainda precisa melhorar. Esse processo começa no momento em que alguém pega um copo e precisa separá-lo corretamente e vai até a destinação final. Não temos como garantir automaticamente que todo funcionário de uma embarcação ou de um terminal fará o descarte no local correto. É aí que começa uma grande dificuldade logística. Depois da geração também temos problemas porque ainda existe muita ilegalidade. Temos a legislação de gerenciamento de resíduos sólidos, de 2010, mas ainda há muito a aprimorar, tanto no entendimento quanto na aplicação das regras. É uma questão que começa dentro de casa e chega até a indústria.
Diário – Quando falamos de vazamentos de óleo e outros acidentes capazes de atingir recursos hídricos, os planos de emergência brasileiros já evoluíram o suficiente?
Luiz – Temos uma legislação específica e bastante robusta. A Conama 398 determina que plataformas, instalações portuárias, marinas e outras estruturas tenham um Plano de Emergência Individual, específico para resposta a incidentes envolvendo óleo. Esse plano precisa ser aprovado pelo órgão ambiental competente. Quando o licenciamento é federal, passa pelo Ibama; quando é estadual, pelos respectivos órgãos estaduais. Eu diria que hoje temos bons planos. Existem regras de aprovação, fiscalização e empresas especializadas em resposta a emergências com qualidade. Mas também existem pontos que precisam ser aperfeiçoados, como o compartilhamento de recursos. Imagine que dez operações informem possuir cem metros de barreira cada uma. No papel, podem parecer existir mil metros disponíveis para combate a um vazamento, mas, se os recursos forem compartilhados, na prática pode haver apenas cem metros efetivamente disponíveis. Isso pode criar uma deficiência e precisa ser muito bem avaliado pelos órgãos ambientais.
Diário – E quando saímos do plano individual e pensamos em uma emergência de maiores proporções?
Luiz – Aí entramos nos planos de área e encontramos uma deficiência maior no Brasil. Na Baía de Guanabara, por exemplo, as empresas que possuem seus planos individuais aprovados fazem parte de um plano de área. Existe também o plano de área de Santos, e eu diria que esses estão entre os maiores exemplos. Porém, muitas outras regiões ainda não possuem planos aprovados. A Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro, é um exemplo de processo que ainda enfrenta dificuldades para aprovação. Depois disso chegamos ao Plano Nacional de Contingência. E, nesse nível, quando existe uma necessidade de resposta nacional, acabamos utilizando fortemente a estrutura e os recursos da Petrobras. Portanto, ainda temos um caminho longo para percorrer.
Diário – Obrigado pela entrevista professor.
Luiz – Eu que agradeço!
Perfil
Luiz Henrique Osório – Renomado consultor e auditor de QSMS (Qualidade, Segurança, Meio Ambiente e Saúde), Gestão de Riscos e Resposta a Emergências, com atuação nos setores portuário, marítimo, de mineração e de óleo e gás.
Breve currículo – Especialista com mais de 22 anos de experiência no desenvolvimento, implantação e auditoria de Sistemas Integrados de Gestão.
Experiência Profissional – Sócio e Consultor Sênior na Grade Ambiental & ArgoClean (2023 – Presente). Realização de auditorias legais e de certificação nas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. Auditoria de conformidade com normas regulatórias marítimas e ambientais, incluindo ISPS Code, ISM Code, MLC, CONAMA 306 e DZ 56. Desenvolvimento de Planos de Emergência Individual (PEI), Planos de Área e estratégias de continuidade de negócios para terminais portuários e embarcações.