Cleber Barbosa
Da Redação
Diário do Amapá – Boa tarde, Alexandre Sherman. Na semana passada começamos a falar sobre sua experiência em Macaé, cidade onde você atua há mais de 20 anos. Hoje, eu queria aprofundar outro tema importante: o trabalho que você desenvolve com países de língua portuguesa, liderando discussões sobre direito do petróleo e energia. Qual a importância desses grupos e dessas instituições para o Amapá?
Alexandre Sherman – As instituições em Macaé têm um papel fundamental na política pública. Temos, por exemplo, a Rede Petro Bacia de Campos, que reúne empresas fornecedoras de produtos e serviços para a indústria do petróleo e tem forte atuação junto ao poder público. A Firjan também possui um conselho municipal bastante atuante, do qual fiz parte por mais de 20 anos. Hoje, participo do comitê gestor da Rede Petro.
Quando a Rede Petro Bacia de Campos foi criada no início dos anos 2000, fui convidado para elaborar o regimento interno da rede. Tenho muito orgulho dessa contribuição. Além disso, contamos com associação comercial, entidades profissionais, CREA, contabilistas e a OAB atuando de forma integrada.
A OAB, inclusive, tem uma participação muito importante. O atual vice-prefeito de Macaé, Dr. Fabiano, foi presidente da subseção da OAB no município. Isso mostra como a entidade é relevante e participa das discussões sobre desenvolvimento e políticas públicas.
O município sempre esteve aberto a essa participação institucional. Desde que cheguei em Macaé, em 2000, sempre houve espaço para representantes do poder público dialogarem com essas entidades. Esse movimento coletivo é muito importante.
A Importância da Colaboração Institucional
Diário – Então isso acaba sendo uma referência para o Amapá, mostrando a importância de entidades e instituições se organizarem e participarem desse debate sobre petróleo e gás?
Alexandre Sherman – Exatamente. E não apenas no campo das políticas públicas. A OAB do Amapá também precisa atuar fortemente na qualificação dos advogados que vão trabalhar nessa indústria.
O principal ator do setor no Brasil e também no Amapá será a Petrobras. E a Petrobras possui um regime jurídico próprio de licitações e contratos. Existe a Lei 13.303, das estatais, mas também há o RLCP, o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.
Esses instrumentos serão fundamentais para os advogados que pretendem atuar nesse setor. A indústria do petróleo possui regras, nomenclaturas e procedimentos muito específicos. O advogado precisa conhecer esse universo, praticamente “cheirar petróleo”.
Quem trabalha com Petrobras e licitações precisa entender o ambiente industrial. Muitas vezes, o advogado precisa trocar o terno pelo macacão para compreender a realidade da operação.
Desenvolvendo Novas Habilidades na Advocacia
Diário – É praticamente um novo perfil profissional para a advocacia amapaense.
Alexandre Sherman – Sem dúvida. É necessário compreender especificações técnicas, normas nacionais e internacionais, funcionamento de equipamentos e até conceitos operacionais da indústria. Tenho clientes que atuam com equipamentos marítimos de salvaguarda e segurança, em um setor que possui normas internacionais rigorosas.
Portanto, não basta conhecer apenas a legislação do petróleo ou a lei de licitações. É preciso entender a técnica da indústria. Em 1999, fiz um Master Business em Petróleo na Coppe/UFRJ, que me fez perceber a importância do advogado entender a verticalidade da indústria, desde o que é uma plataforma semissubmersível a um duto, um riser de exploração, e conceitos sísmicos. Esse conhecimento permite compreender melhor o cliente e entregar um trabalho de maior qualidade.
Trocando Experiências com Países Lusófonos
Diário – E dentro desse trabalho com países lusófonos, como ocorre essa troca de experiências?
Alexandre Sherman – No nosso grupo de trabalho de direito do petróleo e energia, temos representantes de Cabo Verde, Angola, Moçambique, Macau e São Tomé e Príncipe. Discussões sobre questões jurídicas, além dos impactos sociais e econômicos da indústria do petróleo, são frequentes.
As necessidades variam muito de cada localidade. Em Macaé, por exemplo, temos uma rede hospitalar muito satisfatória, com hospital público estruturado e hospitais privados de grande porte. Em Maputo, em Moçambique, a necessidade pode ser relacionados à infraestrutura hospitalar. Em Angola, quando estive lá em 2005, um dos hospitais existentes havia sido construído pelas empresas prestadoras de serviços da indústria do petróleo.
Cada região deve identificar suas prioridades. No caso do Amapá, talvez o grande desafio seja o saneamento básico. Os royalties e os investimentos precisam atender às necessidades específicas de cada localidade.
Diário – E sobre transição energética? O Amapá está entrando nesse debate justamente no momento em que o mundo discute sustentabilidade e novas matrizes energéticas. Dá para conciliar exploração de petróleo e desenvolvimento socioambiental?
Alexandre Sherman – Tem que dar. Eu acredito que hoje o diálogo está muito mais amadurecido do que no passado. Antigamente, em debates sobre transição energética, representantes da indústria do petróleo praticamente não eram convidados. A visão era a de que o petróleo era apenas um vilão ambiental.
Hoje, essa realidade é compreendida de maneira mais complexa. Tenho algumas reservas com o próprio termo “transição energética”, pois sugere um abandono do petróleo, o que não vai acontecer, uma vez que o petróleo está presente em diversos produtos e cadeias industriais.
Muitas estruturas utilizadas em energias consideradas limpas dependem indiretamente do petróleo. Prefiro conceitos como “adequação energética” ou “adição energética”, que significam incorporar novas fontes energéticas à matriz já existente.
A matriz energética brasileira já é relativamente limpa. Além disso, o petróleo pode até financiar o avanço de novas tecnologias. Recentemente, publiquei um artigo no Jornal Econômico de Lisboa que aborda como a cláusula de PDI — pesquisa, desenvolvimento e inovação — presente nos contratos petrolíferos pode fomentar investimentos em novas tecnologias e alternativas energéticas.
Utilizei a expressão “petróleo e gás natural: os vilões amigos”, pois o próprio petróleo pode financiar estudos e investimentos ligados à transição energética.
Diário – Alexandre Sherman, muito obrigado pela participação. Ele estará no Amapá no fim de maio participando do Qualifica Amapá, tratando de conteúdo local, além da possibilidade de ministrar um curso presencial sobre licitações da Petrobras.
Alexandre Sherman – Obrigado, Cleber. É sempre um prazer compartilhar conhecimento e trocar experiências.
Perfil
Alexandre Sherman – Natural de Rio de Janeiro, RJ, Brasil; nascido em dezembro de 1967; inscrito na OAB-RJ em 1994. Formação: UNESA, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro (Bel., 1993); MPB – Master Business Petroleum (Pós-graduação Executiva em Petróleo), COPPE-UFRJ, 2000.
BREVE BIOGRAFIA – Larga experiência na área de petróleo, inclusive direito regulatório e em licitações e contratos com a Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS, segmento onde atua há mais de 25 anos. – Entre outras atividades na área de petróleo, trabalhou como coordenador local, na cidade de Macaé, da área de “Oil & Gas” do escritório Veirano Advogados de 2001 a 2008. – Palestrante na Rio Oil & Gas 2000 sobre A Responsabilidade Civil e o Contrato de Concessão para o Exercício da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e de Gás Natural; na Rio Oil & Gas 2006 sobre “Participação Governamental e o Desenvolvimento Municipal: o caso do Município de Macaé”; e na Rio Oil & Gas 2018 sobre: “A Nova Lei das Estatais, a Petrobras e as Novas Oportunidades de Integração com a Indústria do Petróleo” e também sobre: “O Município de Macaé e os Royalties de Petróleo: um comparativo entre 2006 e 2018 e a importância dos campos maduros”.