O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou um importante acórdão que resultou na cassação do mandato do prefeito Antônio de Sousa Pinto, conhecido como Toninho Garimpeiro, e de seu vice, Gibson Costa dos Santos. A decisão, que foi tomada por uma votação apertada de 4 a 3, foi motivada por um processo de investigação judicial eleitoral. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que alegou a distribuição gratuita de 2.400 cestas básicas em ano eleitoral. Além da cassação dos diplomas, o acórdão também estabelece a inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos. É importante ressaltar que ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderá levar a uma nova eleição.
Retotalização e Re-cálculo no TRE-AP
Conforme determinadas diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral, o TRE-AP convocou um edital para processamento do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário referentes às eleições proporcionais de 2022, que englobam os cargos de deputado federal e estadual. Esta retotalização está programada para ser realizada no dia 12 de junho, às 10h, no auditório da Escola Judiciária do Tribunal. Essa ação é um reflexo da constante busca por transparência e correta contagem de votos nas eleições, e faz parte de uma série de recursos ordinários já em análise.
Investimentos na Saúde em Cutias
Uma novidade significativa para os cidadãos de Cutias é a liberação de cerca de R$ 2 milhões pelo Ministério da Saúde para o início da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Este investimento faz parte do Novo PAC Saúde, abrangendo um montante total de R$ 1,2 bilhão para a construção de 541 novas unidades de saúde em diversos estados. A entrega desses recursos está condicionada à emissão da ordem de serviço, o que demonstra o comprometimento do governo em acelerar a execução das obras de saúde no país.
Reunião de Promotores de Justiça em Amapá
Nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, mais de 20 promotores de Justiça, com foco nas áreas de execução penal, controle da atividade policial e segurança pública, se reunirão no auditório Desembargador Manoel Brito, na OAB Amapá. A reunião institucional foi promovida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, destacando a relevância do trabalho colaborativo na busca por melhorias no sistema de justiça.
Comitê de Sustentabilidade no Tribunal de Contas
Foi instituído o Comitê de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Amapá, que atuará como órgão colegiado vinculativo à presidência. O objetivo principal deste comitê é coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Política de Sustentabilidade e do Plano de Logística Sustentável (PLS). Além disso, busca-se promover uma integração das ações de sustentabilidade em todas as unidades do Tribunal, reforçando o compromisso com práticas responsáveis e conscientes.
Iniciativas do Programa Brasil Sem Fome
Em uma ação de grande relevância social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou a lista de municípios que manifestaram interesse em receber apoio técnico para implementação do Protocolo Brasil Sem Fome. Entre os municípios do Amapá que fazem parte desse programa estão Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Oiapoque, Porto Grande, Mazagão e Pedra Branca do Amapari, destacando a busca por políticas públicas eficazes no combate à fome.
Aplicação de Multa no Setor Público
Em uma ação contra a inadimplência, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação de uma multa diária de 1% sobre o valor de cada emenda parlamentar para estados e municípios que não cumprirem a apresentação de planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos de “emendas Pix”. Essa medida visa garantir a correta utilização dos recursos públicos em eventos que ocorreram entre 2020 e 2024, promovendo uma gestão mais transparente.
Novas Designações em Amapá
A juíza Fabiana da Silva Oliveira foi designada para assumir a titularidade da 12ª Zona Eleitoral em Porto Grande. A escolha foi feita pelo presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza. Fabiana substitui o juiz Fábio Silveira Gurgel do Amaral, que foi promovido a titular da 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana. Esta movimentação reforça a estrutura judicial na região, garantindo a continuidade do trabalho judiciário.
O Tribunal de Justiça do Amapá, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), também firmou um acordo que busca fortalecer decisões judiciais voltadas à proteção ambiental. O objetivo dessa colaboração é aprimorar a qualidade das decisões em casos que envolvem questões ecológicas, além de conferir maior celeridade na prestação jurisdicional, mostrando o compromisso das instituições com a proteção do meio ambiente.
Até o dia 23 deste mês, técnicos da Secretaria do Desporto e Lazer estarão realizando seletivas municipais nos municípios do Amapá, a fim de selecionar atletas para os Jogos Escolares 2026. Essas atividades envolvem diversos municípios e visam fomentar o esporte entre os jovens, contribuindo para a saúde e o bem-estar da população.
Finalmente, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região designou magistrados para atuarem como coordenadores e vice-coordenadores de JEF nas respectivas Seccionais. A medida é uma estratégia de reorganização e busca melhorar a eficiência dos serviços judiciários na Seção Judiciária do Amapá.