Na edição deste sábado do programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), o tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB-AP), Davi Silva, e a secretária-geral da Caixa de Assistência, Eliane Dias, destacaram a importância da regularização das anuidades, a festa junina da OAB-AP e os impactos do possível fim da escala 6×1 para a classe trabalhadora.
Inadimplência e suas Consequências
A inadimplência entre advogados não traz apenas problemas pessoais, mas também repercute negativamente nas seccionais, como afirmó o tesoureiro Davi Silva.
“Há um provimento, o 232 de 2025, que obriga a Seccional a realizar cobranças para aqueles advogados que não conseguirem regularizar suas anuidades. Este ano, necessariamente, teremos que negativá-los ou inscrever em serviços de proteção ao crédito. Se não o fizermos, não poderemos acessar recursos do Conselho Federal”, observou.
Com isso em mente, a tesouraria implementou uma iniciativa comunicações proativas através de mensagens via WhatsApp e e-mail, para encorajar os advogados a buscarem a regularização de suas pendências. Para receber notificações, é importante que os advogados mantenham seus cadastros atualizados.
Festa Junina OAB-AP e Incentivos aos Adimplentes
O tesoureiro também mencionou um Refis que está em vigor desde fevereiro, com validade até 31 de julho, que oferece 100% de isenção de juros e multas, facilitando bastante a regularização financeira.
“Os advogados que regularizarem sua situação terão direito a uma pulseira gratuita para a festa junina da OAB-AP; eles só pagarão pelas pulseiras dos acompanhantes. Também haverá gratuidade para crianças até 12 anos e pessoas com deficiências (PCDs). O evento ocorrerá no dia 27 de junho, às 19h, no Clube da entidade. Os ingressos estarão disponíveis por lotes, começando ao preço de R$ 15 e podendo chegar a R$ 40 no último lote”, explicou Eliane Dias.
Ela também comentou sobre a temática da festa, que este ano trará um clima texano misturado com o tradicional arraiá. “Focaremos no clima de boteco sertanejo, que sabemos que a advocacia aprecia. Teremos um espaço kids para as crianças e os ingressos já estão sendo vendidos na OAB por lote”, completou.
Impactos da Proposta de Emenda à Constituição
Outro tema relevante abordado no programa foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas. Essa proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para tramitação no Senado.
“A adequação da jornada de trabalho, considerando as especificidades de cada setor, requer um diálogo cuidadoso. As jornadas de trabalho de profissões como jornalismo e radiologia, que já têm regulamentação própria, não serão afetadas. A legislação vigente se mantém”, esclareceu Davi Silva.
O advogado também compartilhou que sua prática profissional já adotou a nova escala de trabalho e os resultados têm sido proveitosos. “Desde a implementação, notamos alterações positivas na produtividade da nossa equipe. As pessoas estão mais motivadas, dedicam mais tempo à saúde e qualidade de vida, com práticas como academias e consultas médicas. Essas mudanças impactaram positivamente o bem-estar psicológico e emocional dos colaboradores”, afirmou.
Além disso, Davi destacou que estima-se que cerca de 29 mil trabalhadores no Amapá, que atuam sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), possam ser beneficiados por essa medida.
Em conclusão, a comunicação eficiente das seccionais, o suporte aos advogados inadimplentes e as expectativas positivas em relação à nova jornada de trabalho apresentam um cenário promissor para a advocacia no Amapá.
