A auditoria do Ministério da Previdência Social revelou problemas graves na gestão da Macapá Previdência, conhecida como Macapaprev, que comprometem a regularidade previdenciária do município. O documento, datado de julho de 2026 e assinado pelo auditor-fiscal Luciano Marques Silva, expõe uma série de irregularidades que ocorreram entre 2023 e 2025, durante a administração do ex-prefeito Antônio Furlan (PSD).
Irregularidades na Macapá Previdência
De acordo com o relatório, foram identificados R$ 329.651.035,66 em contribuições previdenciárias que deveriam ter sido repassadas ao instituto. Esse montante inclui R$ 111,2 milhões referentes a valores descontados dos servidores, além de R$ 218,3 milhões que são de responsabilidade do município. A auditoria ressalta que o não repasse das contribuições pode configurar apropriação indébita previdenciária, levando à representação do caso ao Ministério Público do Amapá.
Declínio Patrimonial e Excessivas Despesas
Os auditores também constataram uma preocupação significativa com a diminuição do patrimônio financeiro da Macapaprev. Em um período de três anos, as reservas foram reduzidas de R$ 180 milhões para menos de R$ 30 milhões. Durante o mesmo intervalo, as despesas administrativas dispararam, atingindo o valor de R$ 14,48 milhões, quase o dobro do que era gasto anteriormente.
Em setembro de 2025, o Ministério da Previdência havia alertado o então prefeito sobre a situação alarmante das reservas previdenciárias, mas não obteve resposta. Isto resultou em uma comunicação formal ao Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e à Câmara Municipal, além de um registro das irregularidades no Cadprev, que impede a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária do município.
Desordem na Administração e Recomendações Finais
A gestão que se seguiu à mudança de governo em março de 2026 encontrou um cenário de total desordem na Macapaprev. A nova administração relatou eventos preocupantes como invasão do prédio, desaparecimento de computadores e documentos, além de destruição da infraestrutura tecnológica, o que dificultou o trabalho dos auditores.
Apesar desses desafios, a auditoria concluiu que havia gravíssimas falhas na utilização dos recursos previdenciários, problemas na política de investimentos e falta de entrega das avaliações atuariais. A omissão em prestar informações aos órgãos de fiscalização foi um fator que contribuiu para o comprometimento do equilíbrio financeiro do regime.
Os auditores sugerem a necessidade urgente de novas fiscalizações, revisão das despesas e apuração das concessões de benefícios. Além disso, enfatizam a importância da responsabilização dos envolvidos nas irregularidades e a implementação de medidas que restabeleçam o equilíbrio financeiro do regime previdenciário municipal.
Por fim, o município de Macapá foi notificado oficialmente e terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa. Caso as irregularidades não sejam corrigidas, elas permanecerão registradas no Cadprev, o que poderá ter consequências drásticas para a situação fiscal do município com relação à União.