Na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Macapá, programada para quinta-feira, 12, será apreciada uma representação que pode resultar na abertura de um processo político-administrativo contra o vice-prefeito Mário Rocha de Matos Neto. A solicitação foi feita por Cleiziane Miranda da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação no Estado Amapá (Sinsepeap), que busca a cassação do mandato do vice-prefeito por supostas irregularidades administrativas.
O documento encaminhado à Câmara alega a necessidade de uma investigação aprofundada, amparada pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que rege as infrações político-administrativas. A denúncia cita a decisão do Supremo Tribunal Federal na Petição nº 15.427/AP, que investiga possíveis irregularidades na licitação para a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá.
Licitação em Questão
A licitação sob suspeita, a Concorrência Eletrônica nº 01/2023, estaria ligada a indícios de fraude, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O processo atraiu atenção especial devido às alegações de que a proposta da empresa vencedora reproduziu detalhes técnicos e financeiros da administração municipal, uma coincidência que foi considerada “virtualmente impossível” sem acesso a informações privilegiadas.
Além disso, há movimentações financeiras atípicas, as quais incluem saques que somariam quase R$ 10 milhões, levantando novas questões sobre a transparência e a gestão financeira do município.
Responsabilidade do Vice-Prefeito
De acordo com a denúncia apresentada, o vice-prefeito é responsabilizado por sua posição no núcleo decisório do Executivo municipal, considerando que ele teria omissões no dever de impedir irregularidades. Trechos da decisão judicial ressaltam a corresponsabilidade do vice-prefeito na condução da gestão, justificando a investigação sobre sua atuação.
Um novo eixo de acusação foi introduzido, focando na gestão da Macapá Previdência (Macapaprev). Os dados indicam uma significativa redução do patrimônio da autarquia, com possíveis retiradas mensais superiores a R$ 4 milhões, além de riscos atuariais que colocam em xeque a estabilidade do regime previdenciário local.
Próximos Passos na Câmara
Se a denúncia for aceita, a Câmara Municipal realizará um sorteio para formar uma Comissão Processante responsável pela investigação. Essa comissão terá o poder de requisitar documentos e ouvir testemunhas, com o intuito de apurar a veracidade das acusações. A conclusão do processo poderá resultar na recomendação da cassação do mandato do vice-prefeito, decisão que será deliberada pelo plenário.
A leitura da denúncia está marcada para a sessão desta quinta-feira, 12 de março, marcando um possível desdobramento significativo na política local.