A recente perda de mandato da vereadora Luana Serrão, do União Brasil, na Câmara Municipal de Macapá gerou grande repercussão. A decisão foi tomada por conta do número excessivo de faltas às reuniões ordinárias durante a Sessão Legislativa de 2025, resultando em 25 ausências. Essa situação fez com que a Mesa Diretora da Casa declarasse a perda de seu cargo, conforme determinado no Processo Administrativo nº 048.04/2026-CMM.
Motivos da Perda do Mandato
A decisão que resultou na perda do mandato foi fundamentada na Lei Orgânica do Município de Macapá, que estipula que um vereador perde automaticamente seu cargo se não comparecer a um terço das reuniões ordinárias. O dispositivo visa garantir a presença e a responsabilidade dos representantes eleitos, assegurando que eles cumpram com suas obrigações junto à comunidade.
A representação que levou à abertura do processo foi apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, e a defesa de Luana Serrão foi considerada. O episódio reforça a importância da contabilização de faltas, que, segundo a Mesa Diretora, foi feita de maneira objetiva, longe de disputas políticas, assegurando um trâmite correto e baseado na legislação vigente.
A Resposta da Mesa Diretora
A Mesa Diretora enfatizou que não se tratou de uma decisão política, mas sim da aplicação estrita de uma regra da Lei Orgânica. Uma vez confirmado o número de ausências, a medida se tornou inevitável. O artigo 177 da referida lei é claro ao estabelecer as condições em que a perda do mandato deve ocorrer e foi rigorosamente seguido nesse caso.
Segundo o parágrafo 3º do mesmo artigo, a notificação da perda deve ser feita pela Mesa Diretora, com a possibilidade de ampla defesa por parte do vereador. Esse processo garante que os direitos do político sejam respeitados, o que se concretizou na oportunidade oferecida a Luana Serrão de apresentar sua defesa e documentos que justificassem suas faltas.
Consequências e Substituições
Após a declaração formal de perda de mandato, a Mesa Diretora tomou as providências necessárias para a substituição da vereadora. Em 8 de outubro, foi empossado o vereador Reginaldo Faraó como o novo integrante da Casa, uma ação que segue os trâmites normais quando ocorre a vacância de um cargo eletivo. É importante ressaltar que a substituição se deu na condição de segundo suplente, uma vez que o primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarou-se impedido.
Esse processo acende um alerta sobre a importância da frequência nas reuniões da Câmara e a responsabilidade que os vereadores têm em relação à sua atuação parlamentar. Além de assegurar a representatividade, a presença nas sessões é vital para a efetividade e o funcionamento adequado da Casa Legislativa.
A situação vivida pela vereadora Luana Serrão é um caso de repercussão que deve servir de reflexão para outros vereadores sobre a importância do compromisso e do trabalho junto à comunidade. O episódio também ressalta que as regras devem ser seguidas, independentemente de questões políticas, e que a responsabilidade dos edis é uma atribuição que deve ser levada a sério.
