O Ministério Público do Amapá está investigando a aplicação dos recursos provenientes da privatização da Caesa, um tema de grande interesse em Macapá. A promotora de justiça substituta Ivana Rios Melo Coutinho lançou um procedimento administrativo para acompanhar essa situação. Em 2021, a privatização gerou R$ 930 milhões para os 16 municípios do Amapá, sendo que R$ 381,7 milhões foram destinados à prefeitura de Macapá.
Davi prorroga MP 1.327/2025
Recentemente, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a vigência da medida provisória (MP) 1.327/2025, que trata da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem multas de trânsito. Esta decisão, publicada no Diário Oficial da União, permite que a MP seja votada até maio, após a instalação de uma comissão mista para discutir a matéria.
Irregularidades na UTI do Hospital São Camilo
O promotor de justiça Wueber Duarte Penafort também está à frente de outro procedimento administrativo, focado em irregularidades na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São Camilo. Este acompanhamento visa coletar informações e depoimentos que possam sustentar uma futura ação judicial, demonstrando a importância da fiscalização na saúde pública.
Novas ações em diversas áreas
Além das investigações mencionadas, o Brasil também se defronta com a contabilização de 140 casos confirmados de Mpox em 2023, onde um deles foi registrado no Amapá. Na esfera pública, o Governo do Amapá está promovendo o projeto “Super Fácil nas Águas” para facilitar o acesso a serviços fundamentais para comunidades ribeirinhas. O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração também foi debatido, visando melhorias no setor mineral.
Essas ações e investigações refletem o comprometimento das autoridades em assegurar a transparência e a integridade, tanto na gestão de recursos públicos como na prestação de serviços essenciais à população.