Na manhã desta quarta-feira (14), o Governo do Amapá realizou uma visita técnica ao Residencial São José, onde acompanhou os preparativos para a entrega da feira e do mercado do conjunto habitacional. O novo espaço, que contará com 20 boxes, destina-se à venda de produtos, dividindo-se em 10 boxes para a comercialização de mercado e 10 para atividades de feira. A ocupação dos boxes será feita por meio de edital de chamamento público que será divulgado pela Secretaria do Empreendedorismo (Sete). Este edital estabelecerá critérios para a seleção dos trabalhadores interessados em utilizar os espaços disponíveis.
Decisões do Tribunal de Justiça
Em outra frente, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amapá, em sessão nesta quarta-feira (14), manteve condenações ao Facebook relacionadas à suspensão injustificada de contas de usuários. Em dois casos, a empresa não conseguiu fornecer evidências de irregularidades que justificassem a desativação das contas das autoras, demonstrando uma falha na prestação do serviço. A decisão evidencia que a empresa usou justificativas genéricas para a suspensão sem apresentar elementos concretos que embasassem a ação.
Extensão de prazos e devoluções
O Tribunal de Contas do Amapá aceitou um pedido de prorrogação de prazo solicitado por José Furlan Neto, ex-secretário de governo da Prefeitura de Macapá. Ele argumentou, por meio da advogada Amanda Lima de Figueiredo, que a documentação necessária para sua defesa não havia sido disponibilizada, resultando na extensão do prazo a partir de 1º de outubro. Enquanto isso, a vereadora Maraína Martins, cuja campanha parlamentar de 2022 teve suas contas desaprovadas, deverá devolver R$ 212.190,25 aos cofres públicos. O motivo da desaprovação foram despesas antieconômicas em materiais publicitários e a falta de comprovações adequadas sobre a distribuição dessas peças pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Crescimento sustentável na Amazônia
A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) agora faz parte do grupo de trabalho interministerial encarregado de criar um plano de desenvolvimento sustentável para 20 municípios da BR-319, sendo a maioria localizada no Amazonas e outros em Rondônia. A região foi designada como área especial pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) em reunião em Brasília no final de setembro. A Sudam já desenvolveu planos para Bailique, no Amapá, e Marajó, no Pará.
Adicionalmente, o combate à malária no Amapá recebeu novas medidas. A Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) lançou um edital visando a parceria com organizações civis para gerir uma equipe de 32 agentes de campo. Esta equipe terá a responsabilidade de realizar ações de vigilância epidemiológica e resposta rápida à malária em regiões prioritárias do Amapá, como Calçoene e Oiapoque, entre outras. As propostas devem ser enviadas entre 14 de outubro e 16 de novembro.
Acordos e inovações em pesquisa
Foi ainda firmado um acordo de cooperação técnica entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Syngenta Proteção de Cultivos Ltda. O objetivo é unir esforços para pesquisa e avaliação de fungicidas comerciais que possam controlar a vassoura-de-bruxa da mandioca, uma praga que tem afetado a cultura em várias regiões do Amapá. Este acordo terá validade de dois anos e busca gerar dados sobre a eficácia e viabilidade agronômica dessas soluções.
Por sua vez, a Secretaria da Habitação (Sehab) abriu um novo período para recebimento de inscrições no Cadastro Habitacional do Programa Morar Bem Amapá, que se estenderá de 14 de outubro a 14 de novembro. O cadastramento será exclusivamente digital e totalmente gratuito, oferecendo uma nova oportunidade para aqueles que buscam uma moradia.
Educação e valorização da pesquisa
No campo educacional, o Campus Laranjal do Jari do Instituto Federal do Amapá (Ifap) iniciou a aula inaugural do curso de Formação Inicial e Continuada sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais e Direitos Humanos. O curso é parte do Programa Neabi+ em Rede e ocorrerá até 28 de novembro, com certificação prevista para dezembro.
Em relação às iniciativas de ciência e tecnologia, o Governo do Amapá abrirá inscrições para a 6ª edição do Prêmio Robério Nobre entre os dias 13 e 22 de outubro. O prêmio visa reconhecer e valorizar a produção científica local, estimular o desenvolvimento de novas tecnologias e dar visibilidade a projetos que contribuam para a resolução dos desafios regionais.
Finalmente, o arquivamento de investigações em relação a possíveis irregularidades cometidas por Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior e outros membros da administração pública foi homologado pelo juiz Antônio José de Menezes, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Nesta decisão, não foi encontrada base suficiente para instaurar ação penal na ocorrência de fatos durante as eleições municipais de 2024.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, também manifestou apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho, promovendo um debate sobre as condições laborais no Brasil. As mudanças visam melhorar a qualidade de vida daqueles que trabalham sem que haja redução salarial.
Em Brasília, procuradores estaduais estarão participando de reuniões de trabalho e visitas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a representação do Amapá sob a responsabilidade do procurador Narson de Sá Galeno.
Considerações Finais
As várias iniciativas e decisões que estão sendo tomadas no Amapá demonstram um esforço contínuo em busca de melhorias em diversos setores, desde o social e econômico até o educacional e de saúde. A implementação de políticas públicas estruturadas e acordos de cooperação técnica são fundamentais para garantir um desenvolvimento sustentável e harmonioso na região, sempre em busca de assegurar a qualidade de vida para sua população.