A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) promoveu uma sessão ordinária significativa na manhã desta terça-feira (3), onde a participação da comunidade foi encorajada desde o início. Com a votação de projetos importantes, a sessão destaca o compromisso dos parlamentares com a sociedade amapaense.
Projetos de Lei Aprovados
Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do deputado Jesus Pontes (PDT). O primeiro projeto aborda a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP). O segundo projeto foca na divulgação da cartilha “Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu”, uma iniciativa que visa ensinar crianças e adolescentes a reconhecer e se proteger de possíveis abusos.
Cartilha de Proteção Infantil
A cartilha é uma ferramenta educativa que utiliza uma linguagem acessível, fomentando a compreensão entre crianças com e sem deficiência. Por meio de ações de educação, ela busca capacitar os pequenos a identificar e se defender de agressões e abusos. Essa iniciativa reflete a preocupação com a segurança das crianças no Amapá, promovendo uma cultura de proteção e conscientização.
Alterações na Lei de Apoio Administrativo
Além dos projetos de Jesus Pontes, a Procuradoria-Geral de Justiça também apresentou duas propostas que alteram a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021. Uma dessas propostas prevê a extinção gradual da especialidade “Motorista” do cargo de Técnico Ministerial. A outra proposta introduce a compensação para servidores que trabalham em regime de plantão fora do horário normal. Essas alterações são fundamentais para melhorar a organização e atuação do Ministério Público do Amapá.
Finalmente, quatro moções de aplauso foram destacados, todas de autoria da deputada Alliny Serrão (União Brasil), homenageando os serviços prestados pelos militares no município de Vitória do Jari. Esses reconhecimentos são importantes para valorizar o trabalho das forças de segurança na comunidade.
