Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, de 2023, relevante para o reconhecimento de servidores dos antigos territórios federais.
A decisão atende a um pedido do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-PB), que tem trabalhado para garantir o avanço da matéria na Câmara dos Deputados. Essa proposta tem como foco a valorização dos profissionais que fortaleceram a administração das regiões em questão.
Importância da Proposta de Emenda à Constituição
A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi aprovada por unanimidade no Senado em setembro de 2023. Ela visa proporcionar um reconhecimento justo aos servidores que desempenharam papéis cruciais na estruturação dos antigos territórios federais, um tema que merece atenção e ação efetiva do Parlamento.
Durante um encontro com parlamentares das bancadas do Amapá, de Rondônia e de Roraima, Alcolumbre comentou que essa iniciativa é um marco em uma luta que perdura há décadas no Brasil. Segundo ele, a proposta representa um avanço significativo na busca por justiça e valorização dos servidores que ajudaram o país.
Avanços na Luta pelos Servidores
O presidente do Senado enfatizou que a pauta dos servidores dos ex-territórios mobiliza o Congresso Nacional há muitos anos e já resultou em várias iniciativas para corrigir essa situação. “O Parlamento nunca desistiu dessa causa”, garantiu Alcolumbre, salientando que há um compromisso com a resolução desse problema que aflige muitos trabalhadores.
Ele acredita que a criação da Comissão Especial é uma etapa decisiva para que a proposta avance na Câmara dos Deputados. Alcolumbre espera que, ainda neste ano, seja possível concluir essa fase e promulgar a Emenda Constitucional, corrigindo, assim, uma injustiça histórica com servidores que dedicaram suas vidas ao serviço público.
