Na manhã de terça-feira, 17, os agentes de endemias e comunitários de saúde comemoraram uma importante conquista na Câmara dos Deputados: a aprovação da admissibilidade da PEC 18, que estabelece um piso salarial para a categoria de até três salários mínimos, totalizando atualmente R$ 4.863. Essa proposta, de autoria do ex-deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), é um marco para esses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
A Votação e Seus Impactos
A votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o texto agora seguirá para uma Comissão Especial antes de ser levado ao Plenário. O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) também teve um papel importante, ao solicitar a inversão da pauta, facilitando a apreciação da PEC em questões urgentes.
O Significado da PEC 18/2022
A proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada em julho e visa garantir a valorização dos agentes de saúde. Além do novo piso salarial, os valores complementares que compõem esse piso serão repassados pela União aos estados, municípios e ao Distrito Federal, assegurando uma sustentação financeira para as alterações propostas. Essa medida é fundamental para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado da saúde pública, especialmente em tempos desafiadores.
Repercussão e Críticas
Apesar da comemoração, a aprovação não foi unânime. O deputado destacou a necessidade de lembrar das articulações contrárias que tentaram impedir essa conquista, mencionando a postura de alguns parlamentares durante o processo. A Emenda Constitucional 120, que já havia garantido um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 3.242), é um testemunho do progresso alcançado até agora, mas ainda há mais a ser feito para garantir a plena valorização desses trabalhadores.
