Douglas Lima
Editor
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em Macapá envolve um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a inelegibilidade do ex-prefeito e seu vice, Mário Neto, que está afastado do cargo. A decisão deverá ser anunciada em breve pela juíza da 14ª Zona Eleitoral, Alaíde de Paula.
A revelação da Aije
Na manhã do último sábado, 17, o programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) trouxe informações sobre a Aije. A advogada Amanda Figueiredo comentou sobre o direito de resposta a uma matéria publicada no Portal Diário do Amapá, cujo título era ‘Ministério Público Eleitoral se manifesta pela inelegibilidade do ex-prefeito Furlan e do vice Mário Neto’.
A divulgação revela a posição do MPE, focando em alegações de abuso de poder político e uso inadequado de meios de comunicação durante a eleição de 2024. Entretanto, Amanda negou a existência de irregularidades e destacou que o próprio MPE reconheceu a falta de provas materiais.
Argumentos apresentados pela defesa
A advogada explicou que o MPE não solicitou diretamente a inelegibilidade, mas sim a procedência da ação, enfatizando que a decisão final cabe ao juiz. Segundo Amanda, o parecer do MPE não demonstra evidências de gastos públicos em campanhas. Ela declarou: “Os contratos citados datavam de 2022 e 2023; não houve uso de recursos públicos para impulsionar campanhas eleitoreiras”.
Além disso, a defesa argumenta que as críticas feitas no decorrer do processo eram dirigidas ao governador Clécio Luís, que não era candidato nas eleições de 2024, não afetando o equilíbrio entre os concorrentes diretos. Todos os dados requisitados foram apresentados pela Prefeitura de Macapá ao longo do processo, que já foi analisado por três magistrados diferentes.
Próximos passos na Aije
Amanda Figueiredo revelou que a Aije na 14ª Zona Eleitoral de Macapá já passou pela fase de alegações finais. A decisão da juíza Alaíde de Paula é aguardada com expectativa, e a sentença deverá ser publicada nos próximos dias.
