No dia 27 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá julgará um recurso eleitoral em uma ação de investigação judicial. O recorrente é o Ministério Público Eleitoral, que busca responsabilizar Kelley Lobato, a prefeita de Amapá, dorivan dos Santos Sobral, e outros envolvidos no caso. O relator designado para essa sessão é o juiz Alex Lamy. Este julgamento é crucial, considerando os desdobramentos que podem impactar o cenário político local.
Restituição de equipamento negada
A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, indeferiu um pedido de restituição feito por Diego César dos Santos Silva. Ele é um dos alvos da “Operação Palanque Digital”, e deseja recuperar um celular iPhone 14Pro, que foi apreendido durante um mandado de busca e apreensão em sua casa. No entanto, a juíza argumentou que o aparelho contém dados essenciais para as investigações, e que a sua devolução poderia comprometer a coleta de evidências valiosas. Portanto, a apreensão continua válida até que todas as análises necessárias sejam concluídas.
I Seminário de Pesquisa em Comunicação
O curso de Jornalismo da Universidade Federal do Amapá (Unifap) está promovendo o I Seminário de Pesquisa em Comunicação do Amapá. O evento ocorrerá entre 25 e 27 de agosto de 2026, no campus Marco Zero do Equador, em Macapá. Este seminário tem como objetivo propiciar um espaço para estudantes, profissionais e docentes discutirem e fortalecerem a produção científica na área de comunicação. A programação científica inclui discussão sobre propostas para a criação do primeiro Mestrado em Comunicação no estado, um passo importante para o avanço acadêmico regional.
Corrida da Juventude 2026
A Secretaria da Juventude (Sejuv) junto com o Instituto Marco Zero da Amazônia (Imaza) organizará a Corrida da Juventude 2026 nas cidades de Macapá e Laranjal do Jari. Em Macapá, a corrida está marcada para o dia 22, com trajetos de três e seis quilômetros, tendo o início às 20h30 em frente ao Tribunal Regional do Trabalho. Já em Laranjal do Jari, o evento ocorrerá no dia 29. Essas corridas se inserem no calendário cultural do governo, sendo uma ótima oportunidade para promover saúde e a atividade física entre os jovens da região.
Aprovação do Programa Nacional de Coleta de Equipamentos Eletrônicos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Esse programa visa gerenciar de forma sustentável os resíduos eletrônicos que incluem celulares e eletrodomésticos, impulsionando a economia circular. Esse movimento é necessário para lidar com o aumento crescente desse tipo de resíduo que, se não tratado corretamente, pode causar danos ambientais sérios.
Mudança na data de posse presidencial
História se faz com a alteração da data de posse do presidente da República, que passará a ocorrer em 5 de janeiro, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 111 de 2021. Essa mudança, que se dará pela primeira vez em 31 anos, terá implicações nas cerimônias de posse e possivelmente nos ciclos políticos das eleições. Governadores serão empossados em 6 de janeiro, enquanto deputados e senadores continuarão a tomar posse em 1º de fevereiro, seguindo o padrão tradicional.
Comunicações Digitais na Administração Pública
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados também revisou e aprovou um projeto que assegura ao cidadão o direito de optar por receber comunicações e documentos oficiais da administração pública de maneira digital. Essa iniciativa é um marco no caminho da modernização e inclusão digital das esferas federal, estadual e municipal, facilitando o acesso dos cidadãos à informação e à gestão pública e promovendo maior eficiência nos serviços administrativos.
Desigualdade no Judiciário
Um recente levantamento revelou que, em 24 dos 25 estados analisados, a proporção de juízas nos tribunais é inferior à de mulheres na população brasileira, enfatizando um evidente descompasso de gênero. Apenas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possui mais juízas que juízes, enquanto o cargo de desembargador se mantém dominado por homens. Tal cenário aponta para a necessidade urgente de ações efetivas para garantir a equidade de gênero nas instituições de justiça.
Segurança nas Eleições de 2026
No contexto das próximas eleições gerais, as Forças Armadas estarão autorizadas a apoiar a Justiça Eleitoral, garantindo a segurança na votação e na apuração de resultados. Essa medida tem como objetivo assegurar o direito ao voto e a normalidade do pleito em todo o país, com foco em locais onde a presença de força federal é considerada necessária. No Amapá, as solicitações devem ser direcionadas à área de Oiapoque, fronteiriça com a Guiana Francesa.
Divulgação de dados das candidaturas
Em 21 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas, negras e indígenas. Esses dados são fundamentais para a divisão do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), proporcionando uma transparência necessária no processo democrático e político do Brasil.
Sanção Pública ao CRO/AP
O Conselho Regional de Odontologia do Amapá (CRO/AP) impôs uma sanção de censura pública à odontóloga Kênia Cristina Ribeiro. A penalidade foi decorrente de infrações éticas relacionadas à documentação inadequada de procedimentos e à falta de consentimento da paciente. Tal decisão serve como um alerta sobre a importância da ética e da responsabilidade profissional na saúde.
Busca Ativa Escolar no Amapá
O Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP) está intensificando esforços em colaboração com as prefeituras para garantir o cumprimento das metas da Busca Ativa Escolar (BAE). Essa iniciativa visa identificar crianças e adolescentes fora da escola e assegurar sua permanência no ambiente educacional, um passo fundamental para melhorar a qualidade da educação no estado. A regularização das pendências deve ocorrer até 31 de agosto de 2026, contribuindo com o Selo UNICEF.
Rapidinhas
Aceite de Denúncia – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá aceitou denúncia em ação penal eleitoral contra Ana Paula, prefeita de Serra do Navio, e o ex-prefeito Elson Belo.
Inauguração da Subseção – Neste final de semana, será realizada a inauguração da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) em Laranjal do Jari.
Posse de Juiz – O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá deu posse ao juiz Eduardo Navarro Machado como membro titular da Corte Eleitoral, preenchendo a vaga deixada por Normandes Antônio de Souza.
