A candidatura de Antônio Furlan (PSD), ex-prefeito de Macapá, ao governo do Amapá, enfrenta um momento crítico no cenário político atual. Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que deferiu uma tutela provisória relacionada à ‘Operação Perdidos no Tempo’, a situação de Furlan se torna ainda mais complexa e cheia de incertezas jurídicas.
Nesta quarta-feira, 29, o relator Agostino Silvério Junior assinou uma decisão que determina a preservação e o depósito de documentos originais que estão sob responsabilidade da promotora Andrea Guedes, da 1ª Promotoria do Patrimônio Público. Essa operação, ligada a investigações do Gaeco, resulta em um impacto direto na candidatura de Furlan, pois essas diligências podem ser consideradas nulas pelo TRE, exatamente quando Câmara e Prefeitura foram alvo de buscas.
Contestações Múltiplas
Além da situação de Furlan perante o TRE, a candidatura dele não é questionada apenas por uma instância, mas por diversas ações jurídicas. Isto inclui duas Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, uma delas proposta pelo Ministério Público Eleitoral e outra por Cícera Pereira Silva Albuquerque. Patrick Jhuan Silva Souza também formalizou uma notícia de inelegibilidade, somando-se às contestações.
Essas ações são acompanhadas por um intenso debate sobre a legalidade da candidatura. O que se questiona é a possível incidência da causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990. Tanto a impugnação do MP quanto a de Cícera Pereira sustentam essa mesma linha de argumentação. A atual situação coloca Furlan em uma posição delicada enquanto ele tenta avançar em sua campanha eleitoral.
Registro Sub Judice
Um ponto crucial na decisão do TRE é que não se declarou Furlan inelegível até o momento. A decisão deixa o registro da candidatura sub judice, o que significa que continuará sob análise da Justiça Eleitoral. Essa situação suscita incertezas e tensiona ainda mais o ambiente político ao redor da candidatura, já que Furlan terá que lidar com questionamentos constantes enquanto avança na campanha.
O relator deixou claro que, após a defesa de Furlan, o caso retornará para novas considerações sobre possíveis produções de provas. Portanto, a disputa judicial sobre a legitimidade da candidatura do ex-prefeito está longe de ser resolvida. Furlan precisa, agora, apresentar sua defesa em um prazo de sete dias, durante o qual poderá incluir novos documentos e solicitar a oitiva de testemunhas.
A Resposta da Defesa
A advogada Amanda Figueiredo, que representa Antônio Furlan, se manifestou a respeito da situação. Em um comunicado, ela destacou que o Dr. Furlan ainda não foi oficialmente notificado para apresentar sua defesa, o que levanta questões sobre a legalidade do processo em curso. “A decisão é acertada”, declarou a advogada, enfatizando a confiança da defesa na Justiça e no processo de investigação.
Figueiredo também comentou sobre a realização de uma perícia técnica, que indicou inconsistências nos documentos apresentados. Por exemplo, a perícia, realizada pela Polícia Técnico-Científica do estado do Amapá, revelou que não havia registros de uma denúncia contra Furlan em uma data crítica, sugerindo que a inclusão dela poderia indicar alguma forma de fraude. A defesa continua a afirmar que Furlan está apto a concorrer nas eleições de 2026.
Com tantas contestações jurídicas, a candidatura de Furlan parece se tornar um dos focos centrais das discussões sobre o pleito no Amapá. O desdobramento dos processos e investigações será fundamental para definir o futuro do candidato e também o cenário político do estado.