Nesta segunda-feira, 9, durante a abertura da sessão do Conselho Pleno, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o atual momento do Brasil exige da advocacia compromisso absoluto com a Constituição para superar tensões institucionais.
Simonetti anunciou que a diretoria da Ordem se reunirá com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para tratar de temas sensíveis, como o arquivamento do Inquérito das Fake News e a garantia de defesas orais por advogados.
Defesa das Instituições e Direitos
Em seu discurso, Simonetti enfatizou que “defender as instituições não significa silenciar diante de eventuais excessos”. O presidente defendeu que o Estado realize investigações profundas e sérias, independentemente de quem seja o alvo — sejam parlamentares, juízes ou advogados.
“Quem quer que seja deve respeito e submissão à lei”, pontuou o presidente nacional da OAB. A Ordem reforçou que será rigorosa na aplicação da lei, mas combaterá condenações precipitadas. O objetivo é assegurar que o direito à ampla defesa e o contraditório sejam respeitados, evitando que o calor do debate público atropele os ritos previstos na legislação brasileira.
Temas Sensíveis em Debate
As pautas do encontro com Fachin consistem no pedido de arquivamento do Inquérito das Fake News; na revisão do trecho da Resolução 591 do CNJ, que restringe sustentações orais e prejudica a advocacia; e o momento institucional que o Brasil atravessa.
“Jamais podemos esquecer que a prioridade da Ordem é a defesa das prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais dos cidadãos. Não permitiremos que a nossa missão seja capturada por narrativas políticas — especialmente em um ano eleitoral. A OAB não pertence a projetos de poder. A OAB pertence à advocacia e à Constituição”, reforçou o presidente nacional da Ordem.
Reunião com o STF e Compromisso da OAB
Israel da Graça, presidente da Seccional da OAB do Amapá, reforçou que o encontro no STF é às 19h de hoje, lembrando que o inquérito das fake news está em trâmite desde março de 2019. Com Fachin, também registrou o presidente da OAB -SP, haverá conversa sobre a observância das prerrogativas da advocacia no âmbito da Corte e da apuração dos fatos recentes que geraram preocupação institucional.
“Este é um momento que exige respeito às instituições, temperança e responsabilidade no enfrentamento dos desafios da República. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá reafirma seu compromisso como voz da sociedade na defesa do Estado de Direito e da estabilidade institucional”, enfatizou Israel da Graça.
