O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anunciou, nesta segunda-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nº 175/2026, a abertura do 11º Concurso Público para o cargo de juiz e juíza de Direito substitutos, visando fortalecer o Judiciário estadual. Com a oferta de 15 vagas, além de cadastro de reserva, é essencial que as candidatas e candidatos tenham obtido aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam) e apresentem o certificado no ato da inscrição.
As inscrições, realizadas online, terão início no dia 13 de outubro (a partir das 16h) e se estenderão até 13 de novembro (até as 16h) – considerando o horário de Brasília. O valor do boleto de inscrição é de R$ 358,77 e deve ser pago até 16 de novembro, com o prazo para solicitação de isenção até às 16h do dia 15 de outubro.
Os interessados podem efetuar as inscrições no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), ou a partir de 13/10, diretamente na página específica do concurso. Para obter informações adicionais sobre o Amapá, opções de hospedagem, serviços públicos e a história do TJAP, os candidatos podem acessar o Portal do TJAP.
Objetivo do Concurso
A realização do certame busca assegurar a eficiência e continuidade da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades do primeiro grau, onde se acumula a maior parte do acervo processual do TJAP. Essa medida é fundamental para garantir a eficácia no atendimento à população e na celeridade dos trâmites judiciais.
Política de Cotas
O concurso contempla cotas: 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 30% para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, distribuídas conforme a proporção de 25%, 3% e 2%, respectivamente. Essa política visa promover a diversidade e inclusão no Judiciário, refletindo o compromisso de igualdade de oportunidades.
Fases do Certame
O concurso consta de cinco etapas: prova objetiva seletiva, provas escritas (discursiva e de sentenças), inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos. As duas primeiras fases serão organizadas e executadas pela FGV, enquanto o TJAP será responsável pelas etapas subsequentes. A prova objetiva, que contará com 100 questões, está agendada para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá. As provas escritas estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027.
O Pleno Administrativo do TJAP aprovou a realização do concurso durante a 965ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2025. Na mesma reunião, foi designada a Comissão Organizadora, presidida pelo desembargador Rommel Araújo, que também apresentou o regulamento do certame. Em 22 de abril de 2026, durante a 976ª Sessão Ordinária, o Pleno decidiu aumentar o número de vagas de 14 para 15, seguindo a Resolução Conjunta nº 07/2021 do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa determinação foi fundamentada em um estudo apresentado pelo presidente da Comissão, desembargador Rommel Araújo, que indicou que a ampliação evitava custos desnecessários com a realização de outro certame para uma única vaga futura.
Acompanhe as atualizações sobre este importante concurso que visa otimizar a atuação do Judiciário no Amapá. Para mais informações sobre o processo, as etapas e as especificidades relacionadas, acesse o site da FGV ou o Portal do TJAP assim que as inscrições forem abertas.