Douglas Lima
Editor
Após ser demitido por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, assinando apenas como João Furlan, emitiu uma nota à imprensa informando que recorrerá da decisão.
“Reafirmo minha confiança na Constituição Federal, no devido processo legal, na ampla defesa, no contraditório e na independência funcional do Ministério Público. Exercerei todos os recursos administrativos e judiciais cabíveis, convicto de que a ordem jurídica será restabelecida”, informa João Furlan na Nota.
Contexto da Demissão de João Furlan
Antes de emitir sua declaração, ele comentou que recebe a decisão do CNMP com serenidade, afirmando ter absoluta convicção de que o processo que resultou em sua demissão nunca deveria ter sido submetido a julgamento. “É importante esclarecer que a decisão possui natureza administrativa e não encerra definitivamente a controvérsia, uma vez que a matéria ainda depende do trânsito em julgado da ação judicial pertinente, permanecendo sujeita à apreciação das instâncias competentes”, afirma.
João Furlan argumenta em sua nota pública que todo o procedimento foi construído sobre provas já consideradas ilícitas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Superior Eleitoral e até pelo próprio CNMP em manifestações anteriores. “Ainda assim, optou-se pelo prosseguimento do processo, em descompasso com o entendimento anteriormente consolidado”, constata.
Reabertura do Processo e seus Impactos
Furlan questiona a reabertura do processo, que havia sido arquivado com trânsito em julgado em 2022. “Contudo, três anos depois, ao fim de 2025, foi reaberto sem a apresentação de qualquer fato novo ou prova superveniente, justamente no momento em que membros de minha família passaram a integrar o cenário político-eleitoral do estado do Amapá. Trata-se de uma circunstância que, no mínimo, suscita legítimos questionamentos”, diz ele.
O promotor também destaca que a reabertura de um processo já encerrado, sem novos elementos e sustentada por provas reiteradamente consideradas ilícitas, fragiliza a confiança nas garantias do devido processo legal e na segurança jurídica, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito.
Legado e Compromisso de João Furlan
Por fim, o irmão do ex-prefeito e candidato a governador, Antônio Furlan, registra que, ao longo de mais de 20 anos de atuação no Ministério Público, João Furlan construiu uma trajetória pautada pela independência, observância da lei e pela defesa intransigente do interesse público. “Uma decisão administrativa, ainda passível de revisão, não apaga essa história nem compromete os valores que sempre nortearam minha atuação”, finaliza ele.
