Uma mensagem contra o feminicídio passa a ocupar um dos espaços mais conhecidos de Macapá. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) entregou, em ato simbólico, um Banco Vermelho na Praça Samaúma, em frente à Procuradoria-Geral de Justiça. Esse banco representa um símbolo de prevenção à violência contra a mulher e de incentivo à denúncia. A iniciativa encerra as ações do Agosto Lilás, mas também marca a continuidade da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero.
A legislação prevê a instalação de pelo menos um banco vermelho em espaços públicos de grande circulação, com mensagens que estimulem a reflexão sobre a violência contra a mulher e informações sobre canais de denúncia e atendimento, como o 127 da Ouvidoria do MP-AP, o Ligue 180, e o 190 da Polícia Militar do Amapá.
Ações Governamentais e Concorrência Remarcada
A Secretaria de Compras e Licitações do Governo do Amapá remarcou para 20 de outubro a concorrência para a concessão dos serviços públicos lotéricos no âmbito do estado. Isso inclui a implantação e a operação das modalidades lotéricas previamente instituídas pela União Federal, tanto em meio físico quanto digital. A sessão de disputa está marcada para as 9 horas (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e informações adicionais podem ser obtidos pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.
Desenvolvimento da Casa dos Conselhos
O Ministério Público do Amapá, em conjunto com o Tribunal de Contas do estado, esteve nos municípios de Cutias do Araguari, Itaubal, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, para articular a adesão dos municípios à Casa dos Conselhos. Essa agenda teve como objetivo avançar nas tratativas para a criação de espaços estruturais e compartilhados que serão destinados ao funcionamento dos conselhos municipais.
Os prefeitos assinaram termos de compromisso para dar continuidade ao processo de implantação da Casa dos Conselhos. O próximo passo será a elaboração dos projetos de lei, que deverão ser encaminhados para apreciação e votação nas respectivas câmaras municipais, que também se comprometeram a priorizar essa tramitação.
Prevenção ao Assédio Eleitoral
A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá, lançou um canal de denúncia para casos de assédio eleitoral. O assédio eleitoral é considerado como qualquer forma de distinção, exclusão ou preferência fundamentada em convicção ou opinião política nas relações de trabalho. Isso inclui práticas de coação e intimidação que buscam influenciar ou manipular o voto, apoio ou manifestação política de trabalhadores.
A Ouvidoria do TRT-8 oferece cinco canais para que os cidadãos possam denunciar assédio eleitoral nas relações de trabalho. Essa medida visa fortalecer direitos e garantir um ambiente de trabalho mais justo.
Atualização sobre Provas de Estágio e Concursos
A Justiça Federal, Seção Judiciária do Amapá (SJAP), divulgou locais, datas e horários para as provas dos Processos Seletivos de Estágio. Este certame é destinado à formação de cadastro para estudantes de diversas áreas, incluindo Ciências Contábeis, Direito, Matemática, entre outras. As provas ocorrerão no dia 6 de setembro, no Campus Macapá do Instituto Federal do Amapá (IFAP).
Além disso, o Governo do Amapá anunciou a convocação de 32 candidatos aprovados no concurso realizado em 2022 pelo Departamento de Trânsito do Amapá. Esta nova convocação representa um avanço significativo para aproveitamento dos candidatos classificados, somando 9.530 convocados até o momento.
Solidariedade e Coleta de Doações
A Justiça Federal do Amapá (SJAP) também disponibilizou um ponto de coleta de doações para as famílias afetadas pelo incêndio ocorrido no dia 24 de agosto na comunidade da Baixada do Ambrósio, em Santana. O incêndio atingiu cerca de 20 residências, afetando mais de 150 pessoas que perderam suas casas e bens essenciais. A Justiça Federal convida a comunidade amapaense a participar desta corrente de solidariedade.
Desafios de Infraestrutura e Solidez Fiscal
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou a interdição parcial do tráfego no km 725 da BR-156/AP em Oiapoque, devido à revitalização da ponte sobre o Rio Sem Nome 2. A interdição será realizada diariamente e a fiscalização será feita por equipes contratadas para garantir a segurança dos usuários.
Em contrapartida, o Amapá se destacou em relação à sua solidez fiscal, ocupando o 22º lugar entre os estados brasileiros no Ranking de Competitividade, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Essa classificação reflete a capacidade do governo amapaense de manter suas contas equilibradas e investir em serviços públicos.
Por fim, o Governo do Amapá fez avanços na organização do próximo concurso público na área da Saúde após a recente sanção da Lei 3.527, que atualiza o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Saúde, prevendo 208 vagas para médicos e 38 vagas para cirurgiões-dentistas.
