A Amapá Minerals Holdings Inc abriu o mercado, dia 24 de setembro, na Bolsa de Valores de Toronto (TSX). A empresa, com operações focadas em ouro no Norte do Brasil, está inserida no prospectivo Escudo das Guianas. Desde 2005, suas operações já produziram mais de 1,5 milhão de onças de ouro, sustentadas por uma infraestrutura de processamento consolidada e modernizada, além de uma base de recursos minerais amplamente pesquisada, que revela um significativo potencial de exploração.
Notificações e Implicações Legais
A Justiça Federal do Amapá notificou a empresa Solar Energie Comércio e Instalação de Equipamentos para Energia Solar Ltda, exigindo o recolhimento de uma multa administrativa no valor de R$ 259.779,10. Este montante é resultado de um processo administrativo eletrônico, e a notificação estipula que o pagamento deve ser realizado por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). Caso não realize o pagamento dentro do prazo estipulado, a empresa poderá ter seus autos encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, resultando na inscrição em dívida ativa e na adoção de medidas legais cabíveis.
Registro Sindical Suspenso
Em cumprimento a uma determinação da 1ª Vara do Trabalho de Macapá, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu o processo do pedido de registro sindical do Sindicato dos Policiais Penais do Amapá (SINPPA). Durante a vigência da determinação judicial, nenhuma nova ação será realizada no processo de registro, evidenciando os desafios legais enfrentados por entidades sindicais no estado.
Apuração de Erros Médicos
No município de Vitória do Jari, o promotor de justiça Adriano de Medeiros Nonaka instaurou um procedimento para investigar práticas reiteradas de possível erro médico. As queixas incluem negligência, imprudência e imperícia, além da inadequação no preenchimento dos prontuários médicos e descumprimento da carga horária acordada em unidades de saúde que compõem o Programa Mais Médicos. Essa investigação poderá resultar em ações de improbidade administrativa, infrações ao Código de Defesa do Consumidor e possíveis responsabilizações criminais.
Recomendações para o INSS
O Ministério Público Federal (MPF) recomenda que a Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá e a Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste adotem medidas para aprimorar o atendimento pericial aos moradores do interior do estado. Esta iniciativa visa garantir acesso a serviços previdenciários e assistenciais, especialmente para aqueles que necessitam de avaliação médica para a solicitação de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Licitação para Serviços Públicos Lotéricos
A Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do governo do Amapá anunciou o adiamento e a retificação da licitação focada na concessão dos serviços públicos lotéricos no estado. Esses serviços incluem a implementação e operação de modalidades lotéricas já instituídas pela União Federal, tanto em meio físico quanto digital. O acolhimento das propostas será prorrogado até o dia 27 de outubro, com a sessão de disputa marcada para o mesmo dia, motivado pela necessidade de observar os prazos mínimos legais aplicáveis ao certame.
Sorteio para Contratação de Leiloeiros
O Ministério Público do Amapá promoverá uma sessão pública para o sorteio de leiloeiros com o objetivo de contratar um leiloeiro público oficial. Esta ação visa atender às necessidades específicas do órgão no estado, especialmente em relação à execução de leilões de bens inservíveis. A sessão está programada para o dia 6 de outubro, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, localizado no Araxá.
Seminário sobre Cadeia de Custódia
Foi encerrado no dia 25 o seminário “Cadeia de Custódia e Aplicação da Lei de Crimes no Amapá: desafios e possibilidades”, realizado no Auditório de Engenharia Civil e Arquitetura da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Macapá. O evento promoveu debates sobre a prevenção à tortura e o Plano Pena Justa, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da saúde, das forças de segurança e da academia, focando nos procedimentos de preservação de provas e nos novos parâmetros da política sobre drogas no estado.
Processo Seletivo para Estágio no MPF
O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá realizará neste domingo (27) a prova discursiva presencial do 2º Processo Seletivo de Estágio de 2026. Destinada a candidatos de Direito, tanto de graduação quanto de pós-graduação, essa etapa ocorre para os que foram aprovados na fase objetiva online. A prova terá duração de duas horas e será aplicada na Escola Estadual Augusto dos Anjos, em Macapá. Os portões fecharão às 9h, e não será permitida a entrada de candidatos após esse horário, ressalvando a pontualidade na participação.
Visita Técnica e Integração Internacional
No dia 26, a partir das 9h30, forças de segurança pública do Governo do Amapá e da França participarão de uma visita técnica à Casa da Mulher Brasileira. Este encontro tem o intuito de preparar o estado para a 3ª Copa Ultramarina da Polícia, com foco na integração das instituições para o combate e prevenção à violência de gênero. A delegação internacional reconhece a polícia amapaense como referência nacional em eficiência operacional, além de destacar a Casa da Mulher Brasileira como um dispositivo completo de proteção.
Considerações Finais
A atuação do Amapá Minerals Holdings Inc, as notificações e processos administrativos, e as ações do Ministério Público refletem as diversas realidades que o estado enfrenta. As iniciativas para aprimorar o atendimento à população, a busca por justiça e a integração entre instituições são essenciais para o avanço e desenvolvimento do Amapá.
Rapidinhas
Bandeira – A conta de luz do mês de outubro será a primeira em cinco meses sem cobrança adicional pelo sistema de bandeiras tarifárias. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu a bandeira verde para o próximo mês.
Significado – O 1º turno da eleição está programado para 4 de outubro, e os números dos candidatos já estão visíveis nas ruas. Porém, você está ciente do significado por trás de cada dígito do seu voto? Os dois primeiros números representam os partidos políticos, sendo que no Brasil existem até 30 partidos, um número alto em relação a outras democracias.
Minoria – Dos 314 candidatos disputando vagas ao Senado neste ano, apenas 22% são mulheres. A maioria se declara branca (60,8%), e dois em cada três candidatos possuem 50 anos ou mais. No Amapá, três mulheres estão na disputa.
