A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47, que visa beneficiar servidores dos ex-territórios, tem ganhado destaque na Câmara dos Deputados. O deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP), relator da proposta, revelou em entrevista ao programa ‘LuizMeloEntrevista’ que a medida poderá impactar mais de 30 mil amapaenses ao ampliar o direito à transposição.
O que é a PEC 47?
A PEC 47 altera a Emenda Constitucional nº 19, permitindo a inclusão de servidores que mantiveram vínculo com a administração pública dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia. Esses vínculos devem ter ocorrido durante os dez primeiros anos após a criação dessas unidades federativas. Favacho ressalta que a proposta simboliza um reconhecimento histórico aos trabalhadores que ajudaram a estabelecer a administração pública nesses estados.
A importância da transposição para os servidores
Segundo o deputado, a transposição gera um impacto financeiro significativo. Os servidores que optarem por essa mudança integrarão a folha de pagamento da União, permitindo que os estados e municípios liberem recursos que antes eram destinados à manutenção desses funcionários. “Essa PEC é a PEC da esperança”, afirma Favacho, ao destacar a relevância do reconhecimento aos trabalhadores.
Próximos passos para a aprovação da PEC
Após ser aprovada por unanimidade no Senado Federal, a PEC 47 agora caminha na Câmara dos Deputados, onde necessita do apoio de dois terços dos parlamentares para seguir adiante. O deputado enfatiza a importância de construir um consenso para garantir a aprovação da proposta. Além disso, a discussão da PEC abre espaço para abordar demandas de categorias como professores, que buscam reenquadramento.
