Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é um tema em ascensão, buscando atender a uma demanda global crescente. O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), expressou que sua proposta visa agregar valor ao setor mineral, evitando que o Brasil seja apenas um exportador de minerais críticos. O foco é na transformação e beneficiamento desses minerais dentro do país, ao invés de atuar apenas na exportação de commodities.
Objetivo da Nova Política
“Não nos sujeitaremos a ser exportadores de commodities minerais. Queremos processá-las, beneficiá-las, transformá-las aqui e agregar valor,” enfatizou Jardim. O projeto, que deve ser votado em regime de urgência, inclui limitações à exportação de minerais brutos e propõe incentivos fiscais progressivos, onde empresas que realizam mais etapas de beneficiamento recebem maiores benefícios.
Incentivos Fiscais e Desenvolvimento
O projeto contempla um programa de incentivos fiscais com créditos de até 20% para projetos que envolvam minerais críticos, com um teto de R$ 1 bilhão a cada ano entre 2030 e 2034. O deputado Zé Silva (União-MG), autor da proposta, acredita que isso pode posicionar o Brasil como uma potência global na produção desses minerais essenciais, vital para várias indústrias, incluindo energia limpa e tecnologia de defesa.
Regulação e Monitoramento da Indústria Mineral
A proposta estipula a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a responsabilidade de revisar e atualizar periodicamente a lista de minerais estratégicos. Além disso, estabelece um fundo garantidor para a atividade mineral, com a participação da União e do setor privado, e exige que empresas do setor destinem parte da receita a pesquisas e desenvolvimento tecnológico.
O relator salientou que a proposta já está em discussão há dois anos e pretende assegurar um equilíbrio entre a exploração mineral e a proteção das comunidades locais. Jardim destacou que a nova política busca empoderar o governo como regulador, ao invés de apenas provedor de recursos. A proposta reflete uma preocupação adequada com o desenvolvimento sustentável e a segurança econômica do país.
Por último, a necessidade de um cadastro nacional com informações consolidadas sobre projetos minerários reflete a busca por eficiência e transparência no setor, garantindo que o Brasil não apenas aproveite seus recursos, mas o faça de maneira responsável e sustentável.
Terras raras e minerais críticos são essenciais para a indústria moderna, com as terras raras sendo particularmente difíceis de extrair, mas necessárias em tecnologias avançadas. A rápida análise e aprovação do projeto causaram críticas por parte de entidades da sociedade civil. Contudo, os responsáveis pela proposta ressaltam que essa política é indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil neste cenário global desafiador.
