O Ministério Público do Amapá (MP-AP) está em busca da preservação dos direitos educacionais em Calçoene. Recentemente, o órgão solicitou ao Judiciário a anulação dos desligamentos de diversos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, visando o retorno imediato desses colaboradores às suas funções. Essa ação é parte de um processo mais amplo, que inclui uma Ação Civil Pública em andamento.
Desligamentos e suas Consequências na Educação
A urgência da medida se manifesta após a publicação do Decreto Municipal 122/2026, que estabelece calamidade financeira e culmina em um desligamento coletivo de professores, cuidadores e outros funcionários. Cerca de 70% dos profissionais foram dispensados, deixando apenas 30% do quadro de pessoal em um período crítico do ano letivo.
Desde 2021, o MP-AP tem monitorado atentamente as questões relacionadas ao pessoal na educação do município, inicialmente através de procedimentos administrativos. O processo evoluiu para um inquérito civil, especialmente após o decreto que resulta em ações precipitadas e prejudiciais ao sistema educacional.
Contratações Temporárias e a Necessidade de Concursos Públicos
Ao longo de mais de sete anos, a administração de Calçoene manteve um funcionamento precário da rede de ensino, confiando em contratações temporárias sem a realização de concursos públicos. O Projeto de Lei 008/2026, apresentado pelo prefeito Antonio de Sousa Pinto, pretendia criar 324 postos temporários na Secretaria de Educação, mas gerou uma onda de críticas.
Em audiência extrajudicial realizada em setembro de 2026, o MP-AP sugeriu a elaboração de um plano que permita uma transição ordenada dos profissionais, substituindo-os gradualmente por aqueles aprovados em concurso público. O município, diante das demandas, recebeu um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de ações relacionadas ao concurso.
A Resposta do Município e Ações do MP-AP
Em nota oficial, a administração de Calçoene justifica seus atos ao afirmar que as medidas foram orientadas pelo MP-AP e em resposta à rejeição do projeto de lei pela Câmara. No entanto, Matheus Mendes, promotor titular da Promotoria de Calçoene, rebate essas afirmações, enfatizando que a prioridade é garantir um concurso público com uma transição adequada, sem ferir os direitos dos servidores e da população.
Após os desligamentos, surgiram relatos de substituições e recontratações informais, criando um cenário ainda mais caótico para a gestão educacional. Em resposta, o Ministério Público pediu acesso a toda a documentação relacionada aos desligamentos, considerando que a falta de comunicação com profissionais da educação pode acarretar sérios problemas pedagógicos.
Intervenção Judicial e Tutela de Urgência
Baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, o MP-AP argumenta que os desligamentos ocorreram sem a observância dos devidos processos administrativos. O órgão requer ao Judiciário uma tutela de urgência, visando garantir a estabilidade do quadro de profissionais e, consequentemente, a continuidade das atividades educativas até o final do ano letivo de 2026.
Além da anulação dos desligamentos, o MP-AP pede que o município apresente um plano de ação para a rede municipal de ensino, que deve estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas no decreto de calamidade financeira.
Com a pressão do Ministério Público, espera-se que o município revise suas ações e busque um fortalecimento do seu quadro de pessoal, a fim de garantir a qualidade da educação ofertada à sua população.
