A juíza Paola Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, tem indeferido pedidos de restituição de bens apreendidos durante a operação Palanque Digital. Essa operação, deflagrada pela Polícia Federal do Amapá, visa desarticular um esquema de milícia digital envolvido na Prefeitura de Macapá, sob a gestão do ex-prefeito Antônio Furlan, onde foram desviados cerca de R$ 25 milhões. A justificação das autoridades policiais é que os bens ainda estão em processo de análise pericial, sendo necessárias diligências técnicas para elucidar completamente os fatos. O Ministério Público atua contrariamente às devoluções. Um caso destacado foi o da OAB Amapá, que solicitou a devolução de um notebook e R$ 7.500,00 apreendidos na residência de Shirley Sarah Santana de Siqueira.
Aposentadoria Especial Aprovada
Na terça-feira (14), o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O resultado foi 73 votos a favor, um contra e uma abstenção nos dois turnos. A aprovação gerou preocupação na equipe econômica do governo, pois estima-se que a medida terá um impacto de R$ 27 bilhões nos próximos 10 anos. Entre os senadores do Amapá, Randolfe Rodrigues e Lucas Barreto votaram favoravelmente, enquanto Davi Alcolumbre não é obrigado a participar.
Capacitação em Manuseio de Sistemas
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu início, na terça-feira (14), ao curso básico de manuseio de sistemas. Esta capacitação, promovida pela Escola Judicial do Amapá (Ejap), é voltada para 25 novos residentes jurídicos que atuarão em unidades judiciárias de 1º grau. Os participantes recebem orientações sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O curso acontece até sexta-feira (17), das 8h às 13h, em Macapá.
Transformações no Atendimento da Vara do Trabalho
Até o dia 23 deste mês, a Vara do Trabalho de Laranjal do Jari atendará somente de forma remota. Essa decisão foi tomada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) a fim de facilitar a transferência da sede para um novo espaço no Fórum do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Durante esse período, os prazos processuais estarão suspensos.
Reuniões de Monitoramento Financeiro
De 19 a 21 de julho, o economista Jurandil dos Santos Juarez e Francisca da Silva Cruz estarão em São Paulo para reuniões de monitoramento do 1º semestre de 2026. Esses encontros, que envolvem instituições financeiras parceiras da Amapá Previdência, são focados na revisão e análise da carteira de investimentos.
Novos Residentes Jurídicos no TJAP
Em um processo seletivo recente, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acolheu 15 novos residentes jurídicos, que iniciam sua atuação nas unidades judiciais de 1º grau sob a supervisão de magistrados e equipes técnicas. Esta é uma etapa crucial na formação de bacharéis em Direito, permitindo que eles adquiram experiência prática.
Curiosidades sobre Mike Maignan
O goleiro Mike Maignan, da seleção francesa durante a Copa do Mundo, nasceu em Caiena, na Guiana Francesa, uma região que está a menos de 200 km do Brasil. Isso surpreende muitos, considerando que a Guiana Francesa está localizada na Amazônia, no norte da América do Sul. A proximidade de sua cidade natal com Oiapoque, no Amapá, é mais notável do que com Paris.
Reunião de Sócios da Ecometals
A Serra do Navio Ltda, a sócia-quotista majoritária da Ecometals, convocou os demais sócios para uma reunião agendada para 31 de julho em Macapá. A pauta inclui a destituição do diretor adjunto, que não é sócio, e a alteração do endereço da sede da empresa, evidenciando movimentações estratégicas dentro do setor.
P pagamento de Custos de Monitoramento Eletrônico
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estipula que agressores de mulheres são responsáveis pelo pagamento dos custos de instalação e manutenção de dispositivos de monitoramento eletrônico. Essa obrigatoriedade não se aplica caso a Justiça determine que o agressor não pode arcar com os custos. O texto aguardará votação em mais duas comissões antes de seguir para a Câmara e Senado.
Interrupção de Tráfego no Amapá
O DNIT emitiu um alerta sobre a interrupção temporária do tráfego na ponte sobre o Igarapé Cachorrinho, situada no km 168 da BR-210/AP. Essa interdição, que ocorre de 8h às 12h e das 14h às 18h até 31 de julho, tem como objetivo realizar serviços de manutenção. Motoristas são aconselhados a planejar seus trajetos e respeitar a sinalização.
Operação Gratuidade Garantida em Andamento
A Operação Gratuidade Garantida, promovida pela Antaq, visa fiscalizar o cumprimento das normas de concessão de gratuidades tarifárias em diversos pontos de embarque e desembarque nos estados do norte do Brasil, incluindo o Amapá. Essa ação, que se estende até 17 de julho, busca assegurar os direitos de idosos, pessoas com deficiência e crianças.
Mortandade de Botos em Macapá
Recentemente, três botos cor-de-rosa foram encontrados mortos no distrito de Ariri, levando o promotor de justiça do Meio Ambiente, Marcelo Moreira, a reunir autoridades para investigar o crime ambiental. Ele enfatizou a urgência de intervenções por se tratar de uma espécie em risco de extinção. O foco das ações será promover educação ambiental e entender o uso do habitat dos botos na região.
Encerramento de Inscrições para Médicos Especialistas
As inscrições para o terceiro ciclo do edital voltado para médicos especialistas do Ministério da Saúde encerram-se nesta quinta-feira (16). Durante esse ciclo, o Amapá oferece 11 vagas, sendo que a bolsa pode alcançar até R$ 20 mil dependendo da localização.
Limitações Financeiras e o Senado
O Senado também aprovou uma proposta que limita a retenção de recursos pela União destinados a estados e municípios que possuem dívidas previdenciárias. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
Comemorações no Amapá
Nesta quinta-feira, 16 de julho, comemora-se o 46º aniversário da Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá, reconhecimento importante para a preservação ambiental da região.
