Reunião sobre a Proposta de Emenda Constitucional Nº 47
Uma grande reunião será realizada na sexta-feira, 13, às 17h, no Teatro Sílvio Romero, em Santana, para tratar da nova fase da Proposta de Emenda Constitucional Nº 47, comumente chamada PEC 47. O evento é crucial, especialmente após a reabertura de sua tramitação na Câmara Federal na última quinta-feira, 5, com a presença do presidente, deputado Hugo Motta, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.
Detalhes da PEC 47 e seus Benefícios
A PEC 47, aprovada em 2023 em dois turnos no Senado, permite que agentes públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima sejam remunerados pela União. Durante a reunião do dia 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que a PEC 47 será analisada por uma comissão especial da Casa, após sua admissão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O texto assegura que profissionais na ativa e aposentados podem optar por receber pagamento da União, desde que tenham atuado nos territórios ou mantido vínculo com a administração pública local até dez anos após a transformação em estado. Algumas categorias, como bombeiros e policiais, poderão até ter aumento salarial.
Articulações Políticas e Apelo aos Servidores
O senador Davi Alcolumbre destacou a urgência na aprovação do texto, considerando uma “injustiça” a diferença no tratamento recebido por servidores de Rondônia em comparação aos de Amapá e Roraima. “Enquanto a União pagou a folha salarial de Rondônia por dez anos, o prazo para amapaenses e roraimenses foi de apenas cinco anos”, disse ele.
A reunião em Santana contará com a presença do senador Randolfe Rodrigues e da deputada federal Marcivânia Flexa. Alcinete Santos e Jorge Carmesim, da Comissão de Transposição, convidaram servidores do ex-território federal do Amapá a participar do evento batizado “Transposição – Plenária PEC 47”. O slogan da reunião é “Vamos tirar dúvidas com a deputada Marcivânia e o senador Randolfe sobre a nova fase da PEC 47”.
Esclarecimentos técnicos sobre a Proposta serão dados pelos especialistas Marcos Nunes, Adailton Santos e a secretária estadual da transposição, Anne Marques. A deputada Marcivânia e o senador Randolfe também abordarão as articulações políticas necessárias para a aprovação da PEC, que, se mantido o texto, poderá entrar em vigor imediatamente.
