Servidores que perderam prazo para solicitar transposição: como agir

Nesta sexta-feira, 26, o governo federal e o Governo do Estado do Amapá anunciaram a reabertura de prazo para a solicitação da transposição de servidores que possuem o direito e que, por algum motivo, perderam o primeiro prazo. O novo período será de 180 dias. O momento contou com a presença da ministra da gestão e da Inovação em serviços públicos, Esther Dweck.

“Uma das questões que eles sempre me trouxeram é que o prazo, quando reabriu em 2018, foi muito curtinho; teve pessoas que souberam faltando dez dias. E sabemos que esses documentos são difíceis de conseguir e poder fazer toda a entrega. Eles me sensibilizaram na necessidade de reabrir o prazo, desta vez com grande divulgação, para que possa dar o direito a quem tem o direito de fazer a transposição conseguir”, pontuou a ministra.

Mais de cinco mil pessoas já passaram para o quadro da transposição de servidores e, com essa nova conquista, fruto da articulação do governo estadual e União, o senador do Amapá Randolfe Rodrigues afirma que não há mais pendências a serem resolvidas e relembra as conquistas, como do grupo 992, mudança de nível e outros.

“Além disso, da reabertura do prazo por 180 dias, hoje é um dia de celebrar as conquistas que se tem. Nós podemos dizer que não tem mais nenhuma pendência em relação aos servidores do antigo território federal do Amapá para ser resolvida. Junto com a deputada Marcivânia, nós resolvemos a progressão funcional dos professores pioneiros, contando com a sensibilidade da ministra Esther. Também resolvemos a equiparação salarial dos policiais militares do ex-território”, ressaltou o senador.

Para além da transposição de servidores, a ministra veio também para cumprir uma agenda junto ao governador Clécio Luís sobre o repasse de terras da União para o estado.

“Ela fará um ato de transposição também, desta vez de terras, terras da União, áreas urbanas com finalidade específica de moradia popular, para regularizar áreas que são ocupações consolidadas com pessoas que precisam de moradia. Houve uma tratativa da bancada federal para que essas terras, que são da União, mas que já têm uma ocupação, pudessem ser repassadas para o estado, não para ficar para si, mas com a finalidade de transformar isso em bairro estruturado, urbanizado para as pessoas que mais precisam”, explicou o governador Clécio.