O chamamento de mesárias e mesários voluntários para as eleições de 2026 no Amapá é uma ótima oportunidade para quem deseja participar ativamente da democracia. O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) está aceitando inscrições no Programa Mesário Voluntário, que podem ser feitas de forma prática pelo portal do tribunal, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
Como se inscrever como mesário
Pessoas acima de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, podem se inscrever. No Espaço do Mesário, disponível no portal do TRE-AP, os interessados encontrarão o formulário de inscrição, orientações sobre a função e informações relevantes sobre o treinamento e atuação no dia da votação. A participação como mesário é uma forma de contribuir com o processo eleitoral e garantir que a democracia funcione de maneira eficaz.
Acordo homologado envolvendo a prefeita do Amapá
Um recente acordo homologado pelo juiz Marck William Madureira permitirá que a prefeita do município de Amapá, Kelley Lobato, quite uma dívida com a Procuradoria da União em 60 parcelas mensais. A dívida possui origem em irregularidades no uso dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha durante as eleições de 2024. É importante que as autoridades locais sigam essas normativas para manter a integridade no uso dos recursos públicos.
Reconhecimento das parteiras no Amapá
O governo do Amapá iniciou um Grupo de Trabalho para Políticas Públicas das Parteiras Tradicionais. Essa iniciativa busca valorizar e regulamentar a atividade das parteiras no estado. O grupo é uma resposta ao reconhecimento da importância histórica e cultural das parteiras, especialmente em casos como a parteira Juliana Magave de Souza, homenageada no Dia Nacional da Parteira Tradicional.
A implementação de políticas públicas voltadas ao reconhecimento dessas profissionais certamente melhorará a assistência à saúde nos locais onde atuam.
Transformação da assistência social em política de Estado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, aprovada pela Câmara, transforma a assistência social em uma política de Estado, garantindo que 1% das receitas da União, dos estados e dos municípios sejam destinados a essa área. Essa mudança é fundamental para assegurar recursos anuais, oferecendo maior proteção legal e estabilidade para os programas sociais.
Com essas inovações e parcerias estabelecidas no Amapá, a sociedade pode esperar um fortalecimento das ações voltadas para a assistência social e um impacto positivo nas próximas eleições, além da valorização das profissões que fazem parte do cotidiano da população.
