A Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá está solicitando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) reanalise uma decisão de primeira instância em relação a supostos abusos nas eleições municipais de 2024 em Macapá. O pedido do Ministério Público Eleitoral foi protocolado no final da tarde de terça-feira, dia 23.
No parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral João Pedro Becker Santos, o MPE apontou a existência de indícios que sustentam alegações de abuso de poder político, abuso econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por parte do ex-prefeito. Este, que renunciou ao cargo após ter sido afastado por uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, é alvo de investigação por desvio de verbas públicas.
Segundo o procurador, o foco da investigação não reside apenas nos contratos de publicidade da prefeitura de Macapá, mas sim no alegado desvio da comunicação institucional para favorecer a imagem do então prefeito no período eleitoral.
Aspectos da Investigação
Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria, destacam-se:
- Uso inadequado da publicidade institucional com o intuito de promoção pessoal;
- Cobertura excessivamente favorável em veículos de comunicação privados que têm vínculo com contratos públicos;
- Apresentação incompleta de documentos acerca da execução dos contratos de publicidade;
- Execução da estrutura pública de comunicação para favorecer a candidatura do ex-prefeito;
- Intensidade e proximidade das divulgações em relação ao período eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que a soma desses fatores compromete a igualdade entre os candidatos e defende a interferência da Justiça Eleitoral. Por esses motivos, foi solicitado ao TRE-AP a cassação dos diplomas da chapa e a imposição de inelegibilidade, conforme as normas da legislação eleitoral.
Desdobramentos da Situação
Embora o parecer da Procuradoria não tenha efeito imediato e não seja a decisão final do processo, ele complica a situação do ex-prefeito, que se encontra em um cenário jurídico delicado. Furlan enfrenta um processo de cassação e inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral, no qual já está perdendo por dois votos a um. O julgamento desse processo deve ser retomado em breve, além de estar sob investigação no STF por desvio de verbas em uma obra de hospital em Macapá, o que resultou em seu afastamento em março.
Posição da Defesa
A defesa de Antônio Furlan e Mário Neto manifestou por meio de uma Nota à Imprensa que minimiza o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Eles afirmam que os acontecimentos representam um movimento processual comum dentro do rito recursal e que não houve novidades suficientemente relevantes para alterar a convicção da defesa, que acredita na correção da sentença de primeira instância que julgou a ação improcedente.
Na nota, a defesa declarou: “Recebemos com serenidade e tranquilidade o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Reafirmamos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que a verdade prevalecerá no julgamento do recurso. Dr. Furlan e Mário Neto sempre pautaram suas ações pela ética e respeito à legislação; não cometeram ilegalidades eleitorais em 2024”.
Além disso, a defesa expressou estranheza quanto à aparente desproporcionalidade da medida proposta e à celeridade imprimida ao caso em um ano eleitoral. Entretanto, reafirmaram seu respeito ao processo de recorrer e ao devido processo legal, assim como o funcionamento das instituições democráticas.
Por fim, Dr. Furlan continua sua pré-candidatura ao Governo do Amapá de maneira responsável e tranquila, sem desviar do compromisso de discutir os reais problemas do Estado e apresentar soluções viáveis para a população amapaense.
